Título: Fila causa punição a postos do INSS
Autor: Cristiane Madeira
Fonte: Jornal do Brasil, 15/02/2006, Brasília, p. D4

Procon multa em R$ 3 milhões unidade do Setor Bancário Norte que, segundo os fiscais, fazia um ''atendimento de mentira''

Mais uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi multada pelo Procon-DF. Desta vez, a cobrança - de R$ 3 milhões - foi aplicada ao posto do INSS do Setor Bancário Norte, dando sequência à série de blitze que começou na semana passada e que vai percorrer todo o Distrito Federal. O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei distrital nº 2.547/2000, que visa coibir as filas e, para isso, estabelece o tempo máximo de 30 minutos para o usuário ser atendido em órgão público. De acordo com a presidente do Procon/DF, Maria Dagmar Freitas, o problema da agência da Asa Norte não se restringe à demora no atendimento.

- Recebemos a denúncia de que aqui eles fazem atendimento de mentira e não contam com técnico para analisar o os pedidos de aposentadoria. O pessoal fica de 4 a 5 horas esperando para dar entrada no pedido e não consegue, desiste antes por conta do tempo perdido - disse.

Maria Goreth Carneiro Santos, 53 anos, não sabe mais o que fazer. Ela tenta há cinco anos receber a pensão do filho, que morreu sem deixar descendentes. Ñão consegue porque o processo está parado.

- Meu filho contribuiu por nove anos e não posso trabalhar. Tenho problemas de saúde e já cheguei a ficar três horas esperando - disse.

Nem mesmo os portadores de necessidades especiais escapam. Derly Batista Silva, 34 anos, está numa cadeira de rodas. Ele teve a aposentadoria cancelada porque ficou três meses sem poder retirá-la.

- Não retirei porque fiquei três meses internado em um hospital. Não tinha como ir. Perdi tudo por isso. E, só hoje, já estou esperando há uma hora e meia para ser atendido - contou.

Dagmar diz que os mesmos problemas atingem os postos do INSS de todo o País. São filas enormes, burocracia e desgaste de quem precisa do serviço. A explicação é que o governo federal estendeu o horário de funcionamento das agências de 8h às 14h, para 8h às 18h, mas não aumentou o número de servidores, nem sua remuneração.

No caso do posto da Asa Norte, há 23 funcionários para atender a média de 520 pessoas que passam por lá todos os dias. Segundo a responsável pela agência, Vilma Valério Freitas, a quantidade de servidores é dividida nos dois turnos, mas quem analisava os processos teve de passar para o atendimento.

- Aqui os pedidos são respondidos em 45 dias. Mas para conseguir dar conta do recado, teríamos de contratar pelo menos mais 18 pessoas - admitiu.

Legalidade -Até o Ministério Público apareceu para checar as condições do posto e rebater as críticas contra a lei distrital das filas. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do DF, Leonardo Bessa, informou que existe uma decisão no Supremo Tribunal Federal que garante aos estados e municípios o poder de determinar o tempo de espera na fila em órgãos públicos.

- A aprovação desse tipo de lei depende da vontade política de cada lugar. Algumas cidades não têm estrutura para fazer essa fiscalização e checar se a legislação está sendo cumprida. Não é o caso de Brasília. A medida é constitucional e o INSS tem de se enquadrar - disse.

Na terça-feira da semana passada, o INSS de Ceilândia também foi multado em R$ 3 milhões. O Procon pretende percorrer todas as agências do DF nos próximos meses. Ao final, um relatório das atividades será encaminhado ao Ministério da Previdência.