Título: Tribunal de Contas exige afastamento na Codeplan
Autor: Patrícia Alencar
Fonte: Jornal do Brasil, 15/02/2006, Brasília, p. D3

Recomendação para retirada de diretor geral é mantida

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve a recomendação, feita em dezembro, de afastar o diretor-geral do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana (Belacap), Luiz Antônio Peres Flores, suspeito de improbidade administativa. Ele teria facilitado a contratação da empresa Qualix, responsável pela coleta, varrição e tratamento do lixo no DF. Mais: teria superfaturado o valor do contrato em favor da mesma empresa. O porta-voz do GDF, Paulo Fona, informou que a direção da Belacap vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas no Tribunal de Justiça do DF. Até lá, ele fica no cargo, ainda que o relator, conselheiro Jorge Caetano, não tenha acolhido o pedido de suspensão do afastamento preventivo apresentado pelo advogado de Flores, Maximiano Souza. Para os conselheiros, a defesa oral foi apenas uma estratégia do presidente da Belacap para ganhar tempo e se manter no cargo. O Tribunal de Contas entende que a presença do diretor na estatal pode comprometer as investigações em andamento.

A 3ª Inspetoria de Controle Externo do órgão será a responsável pela auditoria no contrato da Belacap com a Qualix. A 3ª Inspetoria fiscalizará também se a determinação do afastamento de Flores será obedecida pelo governo do Distrito Federal. Conforme a assessoria do Tribunal, o governador Joaquim Roriz deverá ser notificado até dia 22.

O presidente da Belacap, Luiz Flores, orientado pelo advogado de defesa, não quis comentar a decisão do Tribunal de Contas.

Auditoria - Há quatro anos, o contrato entre a Belacap e a Qualix vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas do DF. No final de 2005, Luiz Flores, o assessor especial Divino Barbosa Cintra, o diretor Carlos Moysés Monteiro e Valdenir Xavier de Oliveira foram acusados de uma série de irregularidades contra a administração pública.

A Corregedoria-geral do DF - órgão do ligado ao GDF - reconheceu que o serviço prestado pela Qualix possui ''falhas e impropriedades'', como descumprimento das metas de varrição, coleta de lixo sem licitação específica.

Codeplan - A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF acatou o pedido do Ministério Público do DF de afastamento de toda a diretoria da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), inclusive o presidente Durval Barbosa.

A companhia e o Instituto Candango de Solidariedade são acusados, pelo Ministério Público, de contratar servidores e empresas, respectivamente, sem concurso público e licitação.

A assesoria da Codeplan informou que a o Tribunal de Justiça não determinou o afastamento de nenhum diretor e que o processo é para apuração de contratos da empresa. A estatal tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

O porta-voz do governo Paulo Fona disse que a Codeplan é responsável por cerca de 80% dos serviços de informática prestados ao GDF. Ele explicou que, no fim do ano passado, contratos de prestação de serviço foram suspensos, mas tiveram todos de ser renovados em caráter de urgência.

Além do GDF, a Codeplan atende também a Câmara Legislativa. O Ministério Público promete ingressar com outras ações contra a Codeplan, que promoveu nos últimos seis meses a assinatura de mais de 50 contratos sem licitação, totalizando gastos de de R$ 584 milhões.