Título: Decisão sobre bancos é adiada novamente
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 15/02/2006, Economia & Negócios, p. A17

O julgamento do pleito dos bancos para desvincular suas atividades do Código de Defesa do Consumidor em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado pela quinta vez desde novembro. Prevista para hoje, a decisão foi remarcada para a próxima quarta-feira (dia 22).

- Parece não haver interesse em se chegar ao fim do julgamento, pelo menos não no rumo que ele tem tomado - critica Maíra Feltrin, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

A ação tramitou na Justiça e chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2002. Recebeu logo de início dois votos contra o pleito das instituições financeiras de não se submeter ao código. Houve então um pedido de vistas e, desde então, o julgamento vem sendo seguidamente adiado e reagendado.

Maíra Feltrin ressalta que, caso o Supremo mude a direção tomada até agora no julgamento com os dois votos contrários aos bancos, os consumidores perderão o direito de invocar o código e a relação entre clientes e instituições ''vai ficar muito mais desequilibrada do que já é atualmente'', explica ela.