Título: Comissão de Justiça vira tábua de salvação
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 15/02/2006, País, p. A4

Deputados usam CCJ para ganhar tempo e buscar votos contra a cassação

Com os olhos da opinião pública colados nas decisões do Conselho de Ética, os deputados indicados para cassação já se articulam para mudar a estratégia de defesa. Não vão mais espernear nem pedir apoio dos conselheiros durante a votação dos processos. Certos de que o desgaste do Conselho de Ética foi grande com a decisão de arquivar o processo de Pedro Henry (PP-MT) votada ontem e que gerou crise entre os conselheiros. Os acusados apostam alto em outra alternativa: investir no número de recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, ganhariam tempo para a busca de votos no plenário. Com votação secreta, têm mais chance de vitória, ainda mais com a proximidade das eleições e o quorum baixo.

A estratégia contaria essencialmente com apoio dos partidos envolvidos no mensalão. Isto porque, na próxima semana, a composição da CCJ será modificada, como acontece em todo o início de ano legislativo. Pela regra da proporcionalidade, o PT continuaria com a presidência e ainda levaria pelo menos dez cadeiras com direito a voto na comissão. Outro partido envolvido no escândalo do mensalão, o PP teria outros seis deputados junto com o PL, com mais quatro.

Só aí, teriam apoio de 20 membros, dos 61 que a CCJ acolhe. Com isto, segundo cálculos de alguns parlamentares, os processos poderiam caminhar no ¿ritmo adequado para os representados que são aliados do governo¿. Uma vez que é o presidente da CCJ quem indica o relator dos recursos. PMDB, PFL, PSDB e PTB também teriam o direito a indicar outros 29 deputados.

As indicações, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, são feitas pelos partidos mas podem ser preenchidas com integrantes de qualquer legenda. O PFL, por exemplo, que trabalha para salvar Roberto Brant (PFL-MG) no plenário, poderia indicar para uma de suas oito vagas na CCJ um parlamentar do PP, do PL ou até mesmo do PSDB como forma de barganhar votos em favor de Brant. A vaga na CCJ, assim como em outras comissões, é do partido. Ou seja, um deputado indicado para integrar a comissão pode ser retirado a qualquer momento. O troca-troca de cadeiras na CCJ poderia ajudar os representados com votos favoráveis aos seus recursos, como aconteceu com alguns deles no Conselho de Ética.

A tática de trocar o ringue para a CCJ vai aliviar um pouco o Conselho de Ética, cujos integrantes já demonstram estresse. Ontem, durante reunião que aprovou o parecer pela arquivamento do processo contra Henry mais um bate-boca foi registrado. Orlando Fantazzini (Psol-SP) ¿ que elaborou o voto que pedia cassação de Henry e foi derrotado por quatro votos diferença ¿ sugeriu que um acordão teria sido feito para livrar Henry.

¿ Fui avisado de que o representado estava tão confiante na derrota do meu parecer que não pediria vistas ¿ acusou.

Irritado, o pefelista Edmar Moreira (MG) elevou o tom:

¿ Se o senhor sabe quem participou desse acordo, dê nome aos bois, porque eu não participei e não vou aceitar essas acusações.

Os colegas Benedito de Lyra (PP-AL) e Nelson Trad (PMDB-MT) também trocaram farpas sobre o assunto. Trad apoiou o pedido de cassação recomendado pelo relator, porque, segundo ele, o plenário é a instância mais apropriada para julgar o caso. Uma vez que não houve provas e, sim, indícios.

O início da estratégia de adiar as votações de plenário com debates acirrados ainda na CCJ tiveram início ontem mesmo. O recurso do deputado Wanderval Santos (PL-SP) que estava marcado para votação foi suspenso por causa da ordem do dia. E o presidente da Comissão, o petista Antônio Biscaia (RJ), acabou transferindo a sessão para o dia 21. A conclusão do conselho pela cassação de Wanderval foi decretada há quase um mês. No entanto, com poucas sessões, a CCJ acabou atrasando a apreciação do recurso.