Título: Termina a convocação extraordinária
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Fonte: Jornal do Brasil, 15/02/2006, País, p. A2

BRASÍLIA - O Congresso encerrou ontem o período polêmico de convocações extraordinárias sem atingir seus principais objetivos: a votação do Orçamento da União para 2006 e o desfecho dos processos de cassação de mandato dos deputados envolvidos no mensalão. No entanto, para os presidentes da Câmara e do Senado, o saldo foi positivo devido à votação das medidas que reduzem o recesso de 90 para 55 dias e acabam com o salário extra para os parlamentares em futuras convocações do Congresso, o que representará economia de R$ 15 milhões. No total, o custo da convocação foi de quase R$ 100 milhões.

Pressionados pelo desgaste causado pelo plenário esvaziado desde o fim de dezembro, Câmara e Senado retomaram as votações no dia 16 de janeiro. Desde então, foram aprovadas 61 matérias, entre elas cinco PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Havia 108 projetos listados na pauta.

Na lista das emendas aprovadas, destacam-se a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o fim da verticalização nas eleições.

- O julgamento da convocação não deve ter como referência se valeu ou não a pena. O balanço tem de obedecer a critérios objetivos: o que foi discutido, o que foi votado e o que foi aprovado - alertou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Aldo gravou um programa de quatro minutos, que vai ao ar hoje à noite no rádio e TV, no qual faz um resumo da convocação e propõe que a Câmara retome seus trabalhos depois de seis meses de crise.

O presidente da Casa sofreu também o desgaste de não conseguir mobilizar os partidos para atingir o quorum de 51 deputados - 10% do total - para a realização de sessões às segundas e sextas-feiras. Os cancelamentos influenciam na contagem de prazos para a votação dos processos de cassação. Para evitar críticas, Aldo instituiu um sistema de cotas por partido, mas a proposta foi derrotada sucessivas vezes.

O Conselho de Ética votou cinco processos. A meta do seu presidente, Ricardo Izar (PTB-SP), era entre 6 e 8. O conselho foi criticado por tirar 20 dias de férias. Nenhum dos processos foi votado no plenário da Câmara, último passo da tramitação.

- Vamos terminar o sexto processo na quinta-feira. Cumprimos nossa meta - disse Izar.

Aldo anunciou que os processos concluídos pelo conselho só serão votados em plenário no mês de março.

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou uma sessão para a promulgação do pacote de medidas que alteram o funcionamento da convocação.

- É uma polêmica que arranha, de maneira inaceitável, a imagem do Legislativo. O pagamento em dobro nas convocações extraordinárias tem dado margem a todo tipo de crítica.