Título: Só 14 sessões em dois meses
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Fonte: Jornal do Brasil, 14/02/2006, País, p. A2

BRASÍLIA - A convocação extraordinária mais cara da história do Congresso, que completa hoje seu 61º e último dia, rendeu, até ontem, apenas 14 sessões de votação. Iniciada no dia 16 de dezembro sob a justificativa de acelerar os processos de cassação de que tramitavam no Conselho e Ética da Câmara, a convocação terminará sem que nenhum deputado com o mandato pendurado tenha passado pelo crivo do plenário. Durante este período, o conselho julgou cinco casos, pedindo a cassação de quatro. Mas as expectativas são de que o plenário acione a degola apenas em março. A votação do Orçamento Geral da União para 2006, cujo atraso também fundamentou a onerosa convocação ¿ que vai custar cerca de R$ 100 milhões ¿ ainda não foi concluído. Da pretensiosa pauta de 96 itens apresentada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apenas 30 foram aprovados na Casa. Dentre eles, propostas importantes principalmente, para o executivo, como o fim da verticalização e a criação do Fundo de Manutenção para a Educação Básica (Fundeb).

O formato fictício de dois meses de convocação, sendo que a presença seria cobrada apenas depois de seus 30 dias de vigência, foi assinado pelos presidentes Aldo Rebelo e Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado. Apesar da remuneração extra de R$ 25,6 mil por parlamentar e da pressa em mostrar trabalho durante o recesso, a semana no Congresso ficou restrita de terça a quinta-feira. Nem os apelos de Rebelo para garantir presença em plenário às segundas e sextas, chegando inclusive a estipular um controverso sistema de cotas por partido para assegurar o quorum mínimo de 51 deputados, tornaram possível a presença. Aldo chegou a ameaçar o corte de ponto dos faltosos, e nada. Em nenhuma sexta-feira, o quorum mínimo foi garantido, impossibilitando a abertura de sessão.

A primeira convocação extraordinária após estouro da crise do mensalão contou com a vigilância constante da opinião pública. Em pleno ano eleitoral pesou a preocupação em marcar presença em Brasília. Durante o último mês da convocação, deputados registraram uma média recorde de presença na Casa: 80,69%, segundo levantamento realizado pelo PSDB. Por consenso, chegaram a aprovar o fim da remuneração extra pela convocação extraordinária e a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Nas sessões de votação das matérias, o registro de presença chegou a bater em 496.

Apesar das críticas, Aldo Rebelo acredita que a convocação foi uma das mais produtivas da história. O presidente da Câmara ressaltou, ontem, o número e a relevância das propostas apreciadas, dentre elas a redução do recesso parlamentar, considerada ¿positiva para o país¿. O volume de propostas votadas também superou a dos últimos anos. Entre janeiro e fevereiro de 2004, por exemplo, os deputados apreciaram 22 itens. Em julho de 2003, primeira convocação extraordinária desta legislatura, 23 propostas foram votadas.