Título: Outdoors e cartazes serão retirados
Autor: Lígia Maria
Fonte: Jornal do Brasil, 10/02/2006, Brasília, p. D4

Regulamentação de lei sobre publicidade forçará recolhimento de mais de 400 peças publicitárias no Distrito Federal

A poluição visual no centro de Brasília está com os dias contados. Após quatro anos de discussão sobre os critérios de uso de mídia externa na cidade, o Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília (Conpresb) votou ontem a regulamentação da lei de propaganda sancionada em 2002. A medida, que estabelece os critérios a serem adotados pelos anunciantes, funcionará como norma para a publicidade externa no DF. Com isso, mudará em especial a imagem dos setores Bancários e de Diversão Norte e Sul, que reúnem o maior volume de outdoors, cartazes e frontlights. À exceção dos luminosos localizados nas fachadas leste do Conjunto Nacional e do Conic - únicos locais previstos por Lúcio Costa para conterem anúncios -, todos as peças publicitárias penduradas nos prédios passaram a ser ilegais.

Ao menos 400 anúncios serão retirados. Além disso, os outdoors deverão obedecer uma distância mínima de 100 metros uns dos outros e as peças, conhecidas em linguagem técnica como engenhos deverão obedecer a um tamanho mínimo, que ainda não está definido - 27 ou 35 metros. Isso ocorrerá porque a regulamentação não foi detalhada.

Para Flávia Portela, prefeita do Conic e membro do Conpresb, a demora na regulamentação tornou a medida positiva, ainda que ela tenha passado como uma norma genérica.

- Pelo menos temos um ponto de partida e podemos coibir as ações ilegais. A regulamentação não poderia ser adiada por mais tempo - afirmou a prefeita, dizendo ainda que o Conselho terá mais tempo para detalhar o projeto de leio.

- Pode não ser o que se esperava, mas dadas as condições constituiu um avanço - avaliou.

Retirada - De acordo com Vatanábio Brandão Souza, secretário de Coordenação das Administrações Regionais e relator do Conpresb, as empresas responsáveis pela publicidade irregular serão notificadas e terão 30 dias, após o aviso, para retirar seus anúncios.

Juliano Costa Couto, advogado do Sindicato das Empresas de Mídia Externa, declarou que os empresários decidiram retirar, espontaneamente, a propaganda. Com a colaboração, esperam apontar as empresas oportunistas e irregulares.

- As empresas que estavam com anúncios em situação legal estão se desvalorizando. A população confunde as marcas sérias com as empresas piratas, que degradam o patrimônio arquitetônico de Brasília - declarou Costa Couto.

O advogado comenta ainda que as pequenas e médias empresas são as que mais perderão com a mudança - de 30 a 40% do faturamento. São elas que mais se beneficiam da mídia externa devido ao valor acessível.