Título: Lula dá aval a reajuste de IR
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 16/02/2006, Economia & Negócios, p. A20

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a Medida Provisória (MP) reajustando a tabela do Imposto de Renda (IR). De acordo com nota do Ministério do Trabalho, o reajuste da tabela é de 8% e tem data retroativa a 1º de fevereiro.

Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, das Relações Institucionais, Jacques Wagner, da Previdência Social, Nelson Machado, e do Planejamento, Paulo Bernardo, entregaram ao Congresso Nacional na semana passada o projeto de lei que propõe o reajuste do salário mínimo.

O governo também pretende lançar novo pacote de desonerações, como a do Imposto de Renda sobre investimentos externos, alongamento dos prazos de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados e a isenção integral de produtos da cesta básica em regiões mais pobres ainda neste semestre, de acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto.

A discussão mais avançada é a de desonerar os investimentos estrangeiros no país. A proposta estabelece a isenção do Imposto de Renda sobre as operações de ganho de capital de investidores estrangeiros, que hoje pagam uma alíquota de 15% de IR. O governo estuda estender a desoneração também ao investimento externo em ventures - sociedades de capital de risco que financiam o desenvolvimento de produtos.

- A eliminação da tributação reduziria o custo final da dívida pública, além de estimular a maior permanência desses capitais no país - defende Monteiro Neto.

Outras medidas em estudo incluem a desoneração integral dos produtos da cesta básica, restrita apenas aos estados mais pobres do país, e o encurtamento dos prazos de devolução do PIS e da Cofins sobre a compra de bens de capital para 12 meses.