Título: Descaso com o país
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 16/02/2006, Opinião, p. A14

Encerrada a convocação extraordinária, com a qual muitos parlamentares engordaram os bolsos mas mantiveram a vadiagem, o balanço revelou-se um desastre para o Brasil e a combalida imagem do Congresso. Os dois principais objetivos que motivaram o trabalho extra não foram cumpridos por deputados e senadores: a votação do Orçamento da União para 2006 e o desfecho dos processos de cassação de mandato dos deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Nos dois casos, as perdas são gigantescas. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), resumiu ontem o trabalho da convocação: foram aprovadas nove medidas provisórias, sete projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e cinco propostas de emenda à Constituição. Do saldo, destaque-se apenas a aprovação do projeto que reduz o período de recesso parlamentar - de 90 para 55 dias - e acaba com o pagamento de salário extra para os parlamentares em futuras convocações do Congresso. Um lenitivo a que a Casa recorreu às pressas para aliviar a intensidade das críticas. O restante constitui pouco mais do que acessório.

É dispensável sublinhar que o resumo de Rebelo praticamente ignorou o baixo quorum da Câmara durante a convocação e o injustificável descaso dos parlamentares com a data da votação do orçamento. O primeiro exemplo apenas reafirma a debilidade da imagem da Casa. Mas ignorar o orçamento configura um caso explícito de desrespeito ao país. A legislação exige a aprovação até o último dia do ano anterior. É a maneira óbvia de estabelecer os rumos dos gastos nos 12 meses seguintes. O orçamento prevê as receitas e despesas que balizarão as atividades da administração pública.

Como o Congresso dispensou tais exigências, o Brasil perdeu tempo e dinheiro. Praticamente dois meses já se foram sem que o Parlamento cumprisse uma tarefa elementar: zelar pelas receitas e despesas do Estado. Foi para cuidar dos negócios públicos que se criou a representação parlamentar. Com ou sem guerra eleitoral a motivar a obstrução da votação do orçamento, trata-se de um jogo de alto risco, cujo maior prejudicado é o cidadão. A responsabilidade deve ser creditada tanto à oposição quanto aos parlamentares que apóiam o governo Lula.

O episódio reafirma a necessidade de rever completamente as regras que balizam a votação e a execução do Orçamento da União. O Brasil habituou-se a defini-lo como uma peça de ficção: existe no papel, mas é ignorado na prática. É autorizativo e não impositivo. O governo federal finge que monta. O Congresso finge que aprova. No fundo, acaba gerenciado por meio do contingenciamento dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Nos Estados Unidos, por exemplo, o orçamento é impositivo: o presidente é obrigado a executá-lo integralmente, sob pena de sanções do Congresso. É elaborado minuciosamente, não só por comissão própria (o Budget Committee), como costuma ser exaustivamente discutido em plenário. No Brasil, ao contrário, o documento transforma-se tão-somente em ferramenta de pressão para confrontos partidários e eleitorais.

A legislação que atualmente rege a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, estados e municípios é de 1964. Já caducou em função da modernização do país e de exigências contemporâneas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites à farra de gastos de prefeitos, governadores e ministros. É hora de mudar, e o desleixo do Congresso comprova essa exigência.