Título: Governo faz acordo para cotas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 16/02/2006, País, p. A5

BRASÍLIA - Representantes de movimentos sociais, da Associação de Reitores de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Ministério da Educação fecharam acordo para propor a implementação das cotas para estudantes de escola pública em um prazo de 6 anos. Em contrapartida, o governo se comprometeu a aumentar os recursos destinados à assistência estudantil (moradia e alimentação), estimados em aproximadamente R$ 4 milhões para este ano.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a proposta fechada ontem prevê a reserva de 12,5% das vagas no primeiro ano em que a medida estiver em vigor, com um aumento gradativo até chegar aos 50%. Com isso, seria necessário praticamente dobrar os recursos destinados à assistência estudantil.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que prevê a reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Entre essas vagas haveria uma cota para afrodescendentes e indígenas na proporção dessas populações em cada estado.

Pelo texto dessa proposta, as instituições teriam quatro anos para adotar a reserva em todos os cursos de todos os turnos. A Andifes protestou por entender que o prazo de transição era pequeno e reivindicava dez anos. Por outro lado, os movimentos sociais defendiam tramitação rápida. Para tentar resolver essa polêmica, o MEC reuniu as duas partes e chegou ao acordo de ontem, que propõe o prazo de seis anos.