Título: Sem dinheiro, governo raspa o cofre para investimentos
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 10/02/2006, País, p. A4

BRASÍLIA - Sem a aprovação do Orçamento deste ano, a verba do governo para investimentos deve acabar entre abril ou maio, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. De acordo com ele, os restos a pagar empenhados pelo governo para o início deste ano são suficientes para atender a demanda por investimentos somente até meados do segundo trimestre de 2006. A partir dessa data, projetos de infra-estrutura e investimentos em estatais ficarão prejudicados.

Mesmo sem ter deixado margem para investimentos do governo federal neste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê saídas para a administração direta no caso de não aprovação do Orçamento até o final do ano anterior. Para esses casos existe a figura do ''duodécimo''. Este mecanismo permite que o governo gaste até um doze avos por mês do orçamento previsto para o ano.

Projetos do governo que já estiverem em curso se beneficiam do empenho de restos a pagar. Para 2006 estão previstos cerca de R$ 10 bilhões em recursos. O montante foi uma providência calculada pelo governo ainda em outubro de 2005, diante da dificuldade já vislumbrada na época de aprovar o Orçamento antes do fim do ano.

O maior gargalo está, de fato, nas estatais. Essas empresas programaram para 2006 um montante da ordem de R$ 41,6 bilhões para novos investimentos, quase o triplo do conjunto de aportes realizados no ano passado. Nada nesse planejamento poderá ser realizado sem a aprovação do orçamento das estatais, analisado junto com o Orçamento Geral da União.

- Estamos executando nas estatais o que está empenhado. Vai chegar abril ou maio e não terá mais o que gastar. No Orçamento da União são R$ 15 bilhões destinados para investimento, sem contar com as emendas - disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, antes de viajar com a comitiva presidencial para a África.

O grande volume de emendas das bancadas estaduais - matéria-prima para votos em ano eleitoral - está dificultanto a tramitação do Orçamento Geral da União, afirma o relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Ainda assim, ele acredita que terá condições de apresentar o relatório final da peça orçamentária na próxima quarta-feira.

Integrantes da comissão também reclamam de dificuldades por conta do grande número de medidas do governo. Segundo eles, a atuação do Executivo tem impacto na arrecadação e aumentam o peso das despesas nas contas do Orçamento. Um exemplo disso é o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda.

Para o ministro Paulo Bernardo, entretanto, o mínimo não será um problema. Ele afirma que o governo terá dinheiro suficiente para bancar o reajuste do salário mínimo, independente da proposta enviada ao Congresso ser aprovada antes do Orçamento deste ano.