Título: Reajuste do mínimo no Congresso
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Fonte: Jornal do Brasil, 10/02/2006, País, p. A4

BRASÍLIA - Pela primeira vez em dez anos, a proposta de reajuste para o salário mínimo chegou ao Congresso como projeto de lei, e não no formato de medida provisória. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acompanhado pelos ministros da Previdência, Nelson Machado, do Planejamento, Paulo Bernardo e de Relações Institucionais, Jaques Wagner, levaram a proposta que eleva o mínimo de R$ 300 para R$ 350 aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pediram agilidade na tramitação da matéria, que terá 50 dias, a partir de hoje, para ser aprovada nas duas Casas, a tempo de cumprir o compromisso firmado entre o governo e os sindicatos de reajuste a partir de 1º de abril.

- Viemos pedir um esforço do Legislativo para aprovar em tempo. Caso isso não ocorra, nós seremos obrigados a retirar o projeto e mandar uma medida provisória - afirmou Marinho, na saída do gabinete de Calheiros.

De acordo com o ministro, o presidente do Senado teria afirmado que se articularia com a Câmara para permitir que o novo valor do mínimo seja aprovado ainda durante a convocação extraordinária, que termina no próximo dia 14. Marinho disse que o governo enviou o projeto de lei atendendo pedido de parlamentares da comissão mista que analisa o projeto de recuperação do salário mínimo.

A correção de 8% da tabela do Imposto de Renda, segunda metade do acordo selado com as centrais sindicais, deve chegar por medida provisória, para valer para os salários pagos neste mês. A proposta ainda está em discussão na Receita Federal, de onde veio a determinação de só implementar a nova tabela a partir de fevereiro.

A razão é tentar amenizar a queda na arrecadação. Nos cálculos do governo, ao excluir o mês de janeiro da validade da nova tabela do Imposto de Renda será feita uma economia de R$ 150 milhões.

O Fisco ainda estuda a possibilidade de permitir a compensação do que foi pago a mais em janeiro no próximo ano, no momento de apresentar o novo ajuste do IR. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), cerca de 400 mil contribuintes devem passar a ser isentos com a nova tabela.

Poucos dias depois de anunciado o acordo do governo com as centrais sindicais sobre o mínimo de R$ 350, o vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM), apresentou uma proposta que eleva o mínimo para R$ 375. Esta é apenas uma amostra da queda de braço que está por vir, com a oportunidade da oposição forçar o governo a defender, em público e às vésperas do período eleitoral, um reajuste menor do piso salarial.

- Não entendemos como uma saia justa. Esse valor foi negociado como nunca tinha sido. Estamos praticamente dobrando o poder de compra. O governo espera do Congresso que faça o debate, mas aprove a tempo de entrar em vigor no dia 1º de abril - disse Jaques Wagner.

Na disputa, o governo é o mais forte. Tem ao seu lado a pressão dos governos estaduais e das prefeituras, que já reclamam do impacto que terão com o mínimo de R$ 350. O aumento e a antecipação do novo salário para abril em vez de maio, significarão um custo adicional de R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.