Título: Supremo tem novo ministro
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 10/02/2006, País, p. A5

BRASÍLIA - Por 22 votos a favor e um contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Enrique Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga do ministro Carlos Velloso - aposentado compulsoriamente aos 70 anos - Lewandowski afirmou durante a sabatina que ''nunca'' exercerá a carreira política. Disse ainda ser favorável ao afastamento por três anos dos magistrados que quiserem se dedicar à política, e defendeu liminares e habeas corpus para investigados nas CPIs do Congresso. Na terça-feira, o Senado deve confirmar a decisão da CCJ.

- Casei com a magistratura, não tenho filiação partidária. Assumo um compromisso de nunca me candidatar a cargo público - respondeu Lewandoski ao senador Jefferson Peres (PDT-AM).

Introduzido na reforma do Judiciário, a ''quarentena'' veda aos magistrados, por três anos, o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram por aposentadoria ou exoneração.

Lewandowski procurou não causar desconforto ao presidente do STF, Nelson Jobim. No fim de março ele deve se filiar ao PMDB. Mas reiterou que seria ''razoável'' a ''quarentena política'' para os magistrados.

- O Congresso poderia decidir. Seria uma solução nesse período histórico em que a sociedade está incomodada com esse assunto.