Título: Câmara aprova lei de cotas
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 10/02/2006, País, p. A6

BRASÍLIA - O projeto de lei que estabelece um sistema de cotas nas universidades federais em benefício de estudantes oriundos das escolas públicas (50%), com percentuais dessas vagas destinadas a negros e índios, foi aprovado pela Câmara. A lei é polêmica. Por isso, depois de sancionada pelo presidente da República pode ser objeto de ações de inconstitucionalidade.

Além disso, mandados de segurança, por parte de candidatos aprovados nos vestibulares e preteridos em função do sistema de cotas também podem ser um entrave ao projeto.

A opinião é do advogado João Geraldo Piquet Carneiro, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal, em maio de 2004, uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do Rio de Janeiro, que instituiu reserva de vagas para o ingresso nas universidades públicas fluminenses.