Título: Medidas para garantir o cumprimento
Autor: Luis Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 17/02/2006, País, p. A3

Demissão: A decisão proferida ontem pelo Supremo Tribunal Federal obriga que parentes de juízes e desembargadores sejam demitidos ainda hoje. Liminares perdem a validade: As liminares que pediam a permanência de pelo menos 700 pessoas em cargos comissionados perderam a validade, segundo o ministro Nelson Jobim, a partir da decisão do STF.

Tribunais de contas: O Supremo, a partir de hoje, comunicará os tribunais de contas da União e dos estados sobre o resultado do julgamento. Os tribunais de contas serão responsáveis pela fiscalização. As entidades informarão ao STF se algum parente de magistrado continuar recebendo salário. Os tribunais de Justiça que mantiverem o pagamento serão responsabilizados administrativamente.

Atuação do Ministério Público: O STF também conta com a colaboração do Ministério Público para agir de forma conjunta em eventuais ações de improbidade administrativa.

Medidas disciplinares: Em caso de desobediência, o Conselho Nacional de Justiça estudará medidas disciplinares contra os juízes que resistirem às exonerações dos parentes.

Data para as punições: As punições poderão ser aplicadas depois que o Supremo publicar a ata da sessão plenária de ontem. Segundo o ministro Jobim, isso ainda pode demorar uma semana.