Título: Carandiru: MP vai recorrer
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Fonte: Jornal do Brasil, 17/02/2006, País, p. A5

O Ministério Público de São Paulo afirma que vai recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que anulou na quarta-feira a sentença de 632 anos de prisão do coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães. O coronel chefiou a invasão da Casa de Detenção que resultou em 111 mortes, em 1992.

- Vamos aguardar a publicação do acórdão e interpor um recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça - disse o promotor Carlos Cardoso, assessor de direitos humanos da Procuradoria Geral de Justiça.

Vinte desembargadores anularam a pena, determinada pelo 2º Tribunal do Júri em 2001, e inocentaram o coronel por considerar que houve contradição entre as respostas dos jurados e a condenação dele.

Eles acataram os argumentos da defesa de que o coronel agiu no ''estrito cumprimento do dever'' ao ordenar que os policiais invadissem a unidade. Apenas dois desembargadores votaram pela manutenção da pena.

Guimarães havia sido condenado à prisão por co-autoria na morte de 102 dos presos e por cinco tentativas de homicídio. Porém, nunca esteve preso. Como ele é réu primário, recorreu da sentença em liberdade. Em 2002, ao se eleger deputado estadual, passou a ter foro privilegiado. Nenhum outro policial envolvido na ação foi julgado ainda.

O precedente aberto pela absolvição do coronel foi considerado ''perigoso'' pelo advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Ele classificou a decisão como uma ''garantia à impunidade'' e disse acreditar que ela será usada na defesa dos outros 120 policiais acusados formalmente pelo crime.

- É provável que o argumento do Tribunal de Justiça absolva também os outros réus. É como uma licença para matar para policiais - disse Ariel. (FP)