Título: Bem-vindo, estrangeiro
Autor: Lorenna Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 17/02/2006, Economia & Negócios, p. A17

Desde ontem, os estrangeiros tem alguns motivos a mais para investir no Brasil. Como parte do pacote de desoneração tributária programado pelo governo para este ano, foi publicada a Medida Provisória 281, que isenta investimentos estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda e CPMF.

Com a nova medida, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 152,3 milhões em 2006, R$ 165,2 milhões em 2007 e R$ 179,2 milhões em 2008. Em contrapartida, espera-se um aumento de até 100% nos investimentos estrangeiros - no ano passado, foram R$ 5 bilhões na compra de títulos da dívida por estrangeiros.

O governo prevê ainda redução no custo do financiamento da dívida em R$ 1,2 bilhão em 2006 e R$ 7,6 bi nos próximos cinco anos.

- O sacrifício é pequeno perto do resultado esperado - diz o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.

A principal ação prevista na MP é o fim da cobrança do IR de estrangeiros sobre ganhos com investimentos em títulos da dívida pública federal. Antes, eram cobrados 15% de IR na venda dos títulos.

Com a isenção, o governo espera incentivar a compra de títulos de médio e longo prazos, já que o benefício só vale para ações definitivas, sem compromisso de revenda. A expectativa é aumentar a procura principalmente por papéis com vencimento de 2010 a 2012.

- O importante é que, com isso, nós estamos mudando o perfil da dívida pública brasileira, alongando os prazos e diminuindo títulos com taxas flutuantes - afirma Levy.

Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração deverá ajudar a reduzir os juros, já que ''a maior participação do investidor estrangeiro pode ajudar a diminuir a percepção de risco associada à dívida''.

- O alargamento do prazo da dívida pública torna o aeroporto da curva de juros mais iluminado, tornando mais seguro o pouso de investimentos - compara Levy.

O secretário não acredita que a medida irá afetar o câmbio e valorizar ainda mais o real, como prevêem analistas de mercado.

- Seria superestimar a medida - afirma.

Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aposta que acontecerá o contrário. Para ele, a medida contribuirá para a desvalorização do real.

- Uma maior facilidade para o capital estrangeiro entrar no Brasil vai fazer com que seja possível reduzir as taxas de juros, o que deve reduzir a valorização do real.

Para ter isenção do IR na compra de títulos da dívida pública, o investidor deve ser residente de país com alíquota do IR acima de 20%. A medida exclui os chamados paraísos fiscais, evitando, por exemplo, que brasileiros enviem dinheiro ao exterior para, então, comprar títulos do Brasil.

Os estrangeiros com papéis da dívida comprados antes de 16 de fevereiro têm até 31 de agosto para pagar o IR sobre os rendimentos, quando então o tributo será cobrado obrigatoriamente. Depois de pago o IR, os rendimentos desses títulos não serão mais tributados.

O governo quer ainda estimular investimentos em fundos de venture capital, que geralmente reúnem empresas iniciantes e são considerados de alto risco. A MP isenta do pagamento de IR estrangeiros que investirem nesse tipo de fundo, que deverão ter pelo menos 67% de ações de sociedades anônimas, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição.

- Essas empresas são na maioria da área de tecnologia, com potencial para crescer. A medida irá também incentivar a inovação no país - diz Levy.