Título: Procon inicia blitze de Natal
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 22/11/2004, Brasília, p. D5

Fiscais checam respeito a direitos do consumidor

O Procon/DF inicia hoje suas blitze de Natal. A partir das 10hs, os sete fiscais da entidade começam a visitar shoppings e lojas do comércio local. A fiscalização não tem data marcada para terminar, mas o Procon acredita que até dia 21 de dezembro esteja finalizada. A ação busca checar o cumprimento pelas lojas dos direitos do clientes e as determinações definidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O diretor de Fiscalização do Procon/DF, Gilsimar Gonzaga, reforça o caráter educativo da blitz, mas não descarta seu lado punitivo.

- Os estabelecimentos reincidentes e os que não cumprem o Código de Defesa do Consumidor serão autuados - avisa.

O prazo de defesa das lojas autuadas é de dez dias. Caso seja confirmada o desrespeito à legislação do consumidor, a pena pode varia de R$ 212 à R$ 3 milhões.

A fiscalização checa três pontos importantes em cada local visitado. A loja deve disponibilizar, em local visível, o Código de Defesa do Consumidor; mostrar, também à vista dos clientes, o número do telefone do Procon/DF (agora 151) e ter coerência nos preços, ofertas e publicidade apresentadas.

Lojas com folhetos de oferta, por exemplo, são verificados pelos fiscais. Se o preço divulgado não for o correspondente ao produto na prateleira, ou se as condições de pagamento não estiverem explicadas no encarte, a loja pode ser autuada.

Ofertas à vista e a prazo também precisam ser diferenciadas. Segundo os fiscais, uma observação colocada do lado do preço pode mudar todo o valor do produto, sem que o cliente perceba.

O caso de maior incidência é a adequação das vitrines ao consumidor. Todos os produtos à mostra na frente da loja devem ter os preços exibidos. Isso evita a entrada de consumidores dentro da loja para saber quanto custa um artigo exposto, e conseqüentemente, os vendedores empurrarem o produto ao cliente.

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Serviço

Procon/DF

Venâncio 2000 Bloco B-60 sala 240

Telefone: 151

[22/NOV/2004]

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