Título: Lei regulariza serviço de mototáxi
Autor: Patrícia Alencar
Fonte: Jornal do Brasil, 20/02/2006, Brasília, p. D3

O serviço de mototáxi ganhará as ruas dos Distrito Federal. O governador Joaquim Roriz já sancionou a Lei 3.878/06, que regulamenta o novo sistema de transporte público na capital federal. Na prática o serviço já funciona há pelo menos dez anos, na clandestinidade. Hoje é possivel encontrar mototáxis circulando de forma permanente em sete cidades: Gama, Sobradinho, Planaltina, Brazlândia, Riacho Fundo, São Sebastião e Paranoá-Itapuã.

De acordo com o Sindicato dos Mototáxis, fundado desde 1997, há 1.200 profissionais registrados no Distrito Federal. A Secretaria de Transporte não quis se pronunciar sobre o assunto, por entender que o estudo da legalidade da lei ainda não foi concluído pela Promotoria-geral do Distrito Federal, que estima que até o final de março será finalizado.

Os mototaxistas terão que se adaptar as exigencias da nova lei, de autoria do distrital João de Deus (PMDB). Com a implantação do serviço será cobrado o uso obrigatório de capacete com viseira, touca de proteção higiênica e uso de colete para identificação.

Os profissionais ainda terão que passar por um curso de aperfeiçoamento da prestação do serviço. As motos deverão ter equipamentos de segurança, placa vermelha de identificação expedida pela Secretaria de Transporte, dispositivo luminoso para realçar que o veículo é um mototáxi e ainda alça metálica lateral - para que os passageiros tenham apoio. Pela norma, os mototaxistas terão de parar a uma distância de 100 metros, no mínimo, das paradas de ônibus.

O deputado João de Deus afirma que a Secretaria de Transporte não quer autorizar o meio de transporte de duas rodas em favorecimento dos grandes empresários do seguimento de transporte coletivo:

- Infelizmente hoje existe um corporativismo que apoia apenas alguns segmentos, claro que dos grandes empresários de transportes. A Secretaria acaba beneficiando o interesse dos donos de empresas de ônibus. Todos os estados do País tem esse tipo de serviço [mototáxi]. Aqui no DF, os mototáxis funcionam na clandestinidade, como se fossem bandidos, o que é um erro, são trabalhadores que lutam pelo seu espaço.

Disputa - O presidente do Sindicato dos Mototáxis, Luiz Carlos Garcia Galvão, reforça que as motos não disputaram passageiros com as vans, táxis e ônibus. Luiz Carlos garante que o serviço atende a população de áreas mais carentes.

- Tenho certeza de que a legalidade do serviço vai acabar em briga judicial. Os taxistas insistem em afirma que vamos roubar os fregueses deles, o que não é verdade. O nosso público só tem R$ 2, no máximo, R$ 3 no bolso, sem condição de pagar uma corrida de táxi, que custa cerca de R$ 10, dentro das satélites - afirma o presidente do Sindicato dos Mototáxis.

A concorrência não agrada a presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxi (Sindcarvir), Maria do Bonfim Pereira de Santana. Ela afirma que todos os dias surgem algum tipo de transporte que vem prejudicar, diretamente, o trabalho dos taxistas.

- Mais uma vez teremos que disputar passageiros a tapas. O primeiro a roubar o cenário dos motoristas foram os motoboys que passaram a prestar o serviço de entrega, que antigamente era feito pelos taxistas. Depois, vieram as vans que tiraram os clientes de viagens mais distantes, principalmente de condomínios. Agora, é a vez das motos, que circulam principalmente nas satélites. Mas eles querem vir para o centro da cidade, isso seria uma caos para o sistema de transporte público na cidade - argumenta Mariazinha, como é mais conhecida a presidente do Sindcarvir.

Regularização - Na próxima quarta-feira, dia 22, será realizada reunião na Comissão de Transporte, da Câmara dos Deputados. Em pauta está a discussão da regularização dos mototáxis. O objetivo é reconhecer a categoria em todo o País. Para o mesmo dia, está programada uma manifestação na Esplanada dos Ministério, organizada pela Federação dos Mototáxis e Motoboys do Brasil (Fenamoto). Cerca de mil mototáxistas - do Pará, Maranhão, Piauí e Amazonas - já estão na cidade para a mobilização.