Título: Bingos proibidos em São Paulo
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 21/02/2006, País, p. A5

Parte das casas de bingo continua proibida em São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) para a liberação do funcionamento de todos os bingos associados à entidade no estado de São Paulo, mas a medida não terá efeito. O próprio STJ informou que a decisão não impede o funcionamento dos estabelecimentos que já dispõem de liminar ou sentença específica.

Tão logo a decisão se tornou pública, a Abrabin divulgou nota dizendo que os bingos continuam abertos:

- Ao contrário do veiculado, as casas de bingos paulistas permanecem abertas. Esta desinformação é decorrente da interpretação precipitada de uma decisão do STJ.

A Associação afirma que a decisão do Superior Tribunal não pode ser tomada como definitiva, pois não discutiu outros recursos apresentados anteriormente.

- A decisão tem conteúdo negativo, mas jamais prescrito, ou seja, não determina o fechamento das casas em São Paulo - afirma trecho da nota.

O Ministério Público trava uma batalha contra o funcionamento dos bingos no país desde 2004, quando se tornou público o caso Waldomiro Diniz, que envolvia as casas de jogos. Em 2002, a Abrabin entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal contra a Polícia Federal para assegurar que a Justiça não pudesse fechar as casas de jogos. Com isso, vetou a prática de qualquer ato que implicasse lacrar ou fechar estabelecimentos, apreender ou distribuir equipamentos ou atos assemelhados.

O mandado de segurança, no entanto, foi rejeitado. Inconformada, a Abrabin recorreu ao STJ, mas o pedido também foi negado.

A Abrabin informa que as casas de São Paulo estão funcionando com decisões judiciais individuais e não coletivas. A Primeira Turma do STJ negou recurso da Abrabin, que pretendia manter uma liminar coletiva contra o fechamento dos bingos. Os integrantes da Associação alegam que o funcionamento garantido por liminares é prova do reconhecimento legal das atividades das casas de jogos.