Título: CPI da Saúde indicia ex-secretário
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 21/02/2006, Brasília, p. D3

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o repasse de recursos do Sistema Único da Saúde ao Hospital Santa Juliana em Samambaia, chegaram ao fim. Os deputados aprovaram ontem, por quatro votos e uma ausência, o relatório final que recomenda ao Ministério Público o indiciamento de 17 pessoas. Entre elas está o ex-secretário Arnaldo Bernardino, que concentrou as investigações dos deputados. Segundo dados da CPI, o esquema deu um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos. - Não há dúvidas de que Bernardino liderava um grupo para obter benefícios nos serviços que eram prestados. As provas são fartas e contundentes. Estão baseadas nos depoimentos das testemunhas e em documentos. Agora nós esperamos que os responsáveis paguem pelos seus erros - afirmou a presidente da CPI, Eliana Pedrosa PFL.

A listas de crimes é extensa. Vai desde a formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa até sonegação fiscal. O resultado da investigação será encaminhado pela comissão, até a quinta-feira, para a Mesa Diretora. A partir daí se fará sua publicação no Diário da Câmara Legislativa. Ministério Público, Tribunal de Contas da União e do DF, polícias Federal e Civil, além da Corregedoria, receberão 42 volumes de autos e uma cópia do documento que tem 500 páginas, para que iniciem procedimentos legais contra os acusados.

- Os promotores acompanharam as investigações. Tentamos fazer tudo de forma integrada. As provas são suficientes para responsabilizar os envolvidos pelos crimes. Estamos propondo também a exoneração das pessoas envolvidas. - explicou Arlete Sampaio.

Lista - Depois da votação, os parlamentares resolveram retirar do relatório, por falta de provas, o nome de dois integrantes: Mário Sérgio Nunes, ex-subsecretário de Atenção à Saúde e Carlos Alberto Tayar, ex-diretor executivo que assinava as ordens bancárias para o Santa Juliana. Inicialmente, 19 pessoas eram acusadas de participar do esquema. Eliana Pedrosa acredita que Tayar não recebeu dinheiro ilícito, mas apenas omitiu o favorecimento ao Santa Juliana. Arlete Sampario não concordou com o destaque. Foi voto vencido.

A relatora afirmou que 10% dos recursos destinados ao hospital particular retornavam para as mãos da cúpula da Secretaria de Saúde. Desse total, 30% parava no fundo de campanha de Bernardino, por meio da conta Praxis Consultoria, de propriedade de sua irmã Adaíza Moura. O restante, segundo a petista, era rateado entre os demais integrantes do esquema.

Um levantamento aleatório feito pela CPI indicou que, em apenas 11 contratos, a Secretaria de Saúde repassou R$ 845 mil ao hospital, quando na verdade deveria ter pago 5,6 % desse valor. A comissão revelou ainda uma diferença nos estoques real e virtual de medicamentos na Farmácia Central, no valor de R$ 26 milhões.

Benefício - No relatório, ficou comprovada também a ligação entre o ex-secretário e Alberto Jorge Madeiro Leite, proprietário do Hospital Santa Juliana. Eles estudaram Medicina juntos em uma faculdade em Maceió (AL) e são compadres. Segundo Eliana Pedrosa, as prestações da quitinete da filha de Bernardino, Akaleni Quintela, as multas do carro da mulher Naíra e as viagens eram pagas pela instituição.

O advogado de Bernardino, André Amaral, negou todas as acusações. Para ele, os crimes imputados ao seu cliente pressupõem enriquecimento ilícito, mas o Tribunal de Contas da União constatou que o Santa Juliana recebeu apenas 50% do que era devido, ou seja, R$ 3,3 milhões.

- Tudo será desmentido com o tempo, pois não tem sustentabilidade. A CPI é uma farsa e só serve como perseguição política das adversárias. Arnaldo não tinha interesse no hospital, nem recebeu um só centavo. Ele continua morando na mesma casa e tem o mesmo carro. Se o caso chegar à Justiça, vamos provar sua inocência - justificou o advogado.