Título: Procuradoria tenta parar Corumbá 4
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Fonte: Jornal do Brasil, 21/02/2006, Brasília, p. D3

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal para suspender o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Corumbá 4, inaugurada dia 4 último e com previsão de começar a operar oficialmente a partir de março. Uma das principais irregularidades apontadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é a existência de vegetação submersa, que poderá afetar a qualidade da água distribuída na região. Apesar de a Corumbá Concessões não ter atendido a essa exigência, o Ibama concedeu licença de operação à obra, que custou aos cofres públicos R$ 600 milhões.

Para o governo do Distrito Federal, Corumbá 4 é estratégica para o desenvolvmento da região. Além de evitar qualquer risco de apagão, a represa da usina com capacidade cinco vezes superior a do Lago Paranoá, garantirá o fornecimento de água potável ao DF pelos próximos 100 anos.

- É descabido o atropelamento do procedimento de licenciamento ambiental pois não há notícia de que o Distrito Federal venha a sofrer apagões nos próximos anos - argumenta a procuradora Maria Soares Cordioli, autora do recurso, que criticou também o Ibama por ter expedido a licença de operação quando a Corumbá Concessões ainda não havia cumprido as condicionantes previstas na licença de instalação.

Durante a inauguração da hidrelétrica, o presidente da Corumbá Concessões, Manoel Faustino Marques, admitiu que não foram cumpridas todas as condicionantes do Ibama. Mas explicou que foi acertado com o Ibama um prazo de dois anos para o atendimento de todas as exigências ambientais e sociais. Entre elas, citou a retirada das famílias que ficaram na faixa de 100 metros às margens do lago de Corumbá 4.

Às vésperas da inauguração - 3 de fevereiro -, o juiz em plantão do Tribunal Regional Federal, Jirair Aram Megueriam garantiu a realização da festa, suspensa, no dia anterior, por decisão liminar da 6ª Vara Federal no mandado de segurança apresentado pela Procuradoria da República contra a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental do Ibama.