Título: Orçamento de R$ 21 bilhões
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 23/02/2006, País, p. A4

A proposta final para o Orçamento da União para este ano foi concluída ontem pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). O texto inclui uma previsão de investimentos de R$ 21,2 bilhões em 2006. A leitura do relatório está marcada para 7 de março, mas a data da votação pela Comissão Mista de Orçamento ainda não foi fixada.

A oposição promete obstruir a votação pelo fato de Merss ter repetido para este ano os mesmos R$ 3,4 bilhões em recursos para compensação pelas perdas dos estados com a Lei Kandir - para desonerar as exportações, que geraram perdas.

- Conto com a responsabilidade republicana do Congresso, já que estamos com pelo menos dois meses de atraso - disse Merss.

O Orçamento deveria ter sido votado pelo Congresso no fim do ano passado. O atraso pode impedir que o governo faça os investimentos que gostaria no ano eleitoral,já que a legislação impede os volumes de novos investimento no segundo semestre.

Nova estimativa de receitas adicionou R$ 15,6 bilhões ao Orçamento, mas Merss disse que o governo só assegura R$ 5 bilhões desse total. Pelo menos R$ 10 bilhões deverão ser contingenciados, provavelmente de emendas parlamentares.

O relatório prevê R$ 2,9 bilhões para emendas individuais e R$ 7,7 bilhões para emendas coletivas. Grande parte destas são destinadas a investimentos em saúde e infra-estrutura de transportes, urbanismo, turismo.

O texto de Merss assegurou também R$ 5,1 bilhões para o reajuste dos servidores públicos neste ano. Segundo o deputado, o valor vai permitir a reposição da inflação durante o governo Lula. Ressaltou, no entanto, que não existe um reajuste linear para todas as categorias. Está garantido o reajuste de 10% nos salários dos militares.

O relatório garante ainda os recursos para a correção da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas em 8% e o novo valor do salário mínimo de R$ 350 a partir de abril.

O relatório do Orçamento prevê, ainda, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% neste ano. A previsão para a Selic (taxa básica de juros) média de 16,5% e um superávit primário de 3,15% do PIB para a União - dos quais 2,45% do governo central e 0,7% do PIB para as estatais. Para completar a meta de 4,25% de superávit primário do setor público consolidado, estados e municípios precisam economizar o equivalente a 1,1% do PIB.

Reuters