Título: TCU vai fiscalizar repasses
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/02/2006, País, p. A3
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar repasses da União para estados e municípios durante o período eleitoral. A lei já veta as chamadas ''transferências voluntárias'' (dinheiro repassado por convênios) três meses antes das eleições, exceto quando se tratar de projetos em andamento ou situações de emergência ou ainda calamidade pública. As transferências voluntárias são feitas diretamente para as prefeituras e dirigidas para investimentos em obras ou para manutenção de serviços públicos. Muitas vezes elas são alvo também de suspeitas sobre favorecimento partidário.
Nas eleições de 2004, o TCU já tomara medida semelhante quando determinou que os ministérios não fizessem repasses para municípios no caso de despesas de obras que não tivessem começado antes do início de julho daquele ano.
Segundo o TCU, foram verificadas então poucas irregularidades em um levantamento sobre os repasses feitos entre julho e setembro. (Folhapress)