Título: Estados saem perdendo
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 26/02/2006, País, p. A3

O relator do Orçamento 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), garantiu o montante de R$ 3,6 bilhões necessário para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerre o mandato concedendo reajuste ao funcionalismo público. O aumento equivale ao crescimento da inflação no governo PT. Para tanto, o relator deixou descobertos os estados exportadores que há muito esperavam os recursos para bancar a compensação pelas perdas com a Lei Kandir. O petista sacrificou os estados mas atendeu à demanda do Palácio do Planalto sobre a medida que, considerada em termos de capital eleitoral, complementa a proposta de aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 enviada ao Congresso. Era o que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esperava para anunciar a proposta de aumento do governo e o acordo das categorias beneficiadas pelo reajuste. O ministério precisou adiar a divulgação do plano, prevista para o último dia 17, porque o relatório sobre o Orçamento ainda não tinha fechado questão sobre o reajuste dos servidores. Nesse meio tempo, pesou a mão do presidente Lula sobre a escolha de Merss.

Segundo o relator, o governo quer realinhar os salários de cerca de 20 carreiras de servidores públicos por meio de percentuais diferentes de reajuste. De acordo com a nova tabela que está em análise no Ministério do Planejamento, em vez de 29,7% a 45,98%, a gratificação do funcionário de nível superior teria reajuste entre 30,3% e 41,7%. O servidor de nível auxiliar seria contemplado com 2,9% a 6,2%, frente aos 5% cogitados. Já os trabalhadores de nível intermediário continuam com 16,5% a 19,8%.

A dotação designada por Merss, somada aos cerca de R$ 1,5 bilhão que o Executivo já tinha reservado em seus cofres, garante o reajuste ao funcionalismo público no ano em que Lula tenta se reeleger presidente da República.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, no entanto, considera o montante insuficiente para atender os pleitos da classe. A entidade não descartou de todo a possibilidade de greve a partir do dia 15 de março. O relatório de Carlito Merss será votado pela Comissão de Orçamento no dia 7 de março, sob pressões opostas. De um lado, servidores e governo pressionando pelo reajuste. Do outro, os governos de estados exportadores, que prometem retaliação por não terem sido atendidos sobre a reposição pelas perdas da Lei Kandir.