Título: Medida pode ampliar entrepostos
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 26/02/2006, Brasília, p. D8

A proposta feita pelo governo federal pode aumentar o número de Entrepostos Aduaneiros de Interior (Eadis). A medida, vista pelos empresários que cuidam da administração dos portos, é negativa. Pelas empresas que usam os serviços das zonas alfandegadas, pode ser positiva. Para o diretor financeiro da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Fernando Brites, a proposta do Executivo é vantajosa porque reduz a gestão governamental sobre as Eadis. Brites não concorda com a exigência de licitação para a implantação de um porto seco.

- Os países asiáticos conseguiram crescer muito mais que o Brasil porque o governo parou de tentar regulamentar os negócios. O comércio nesses países funciona bem porque o governo fez uma desregulamentação - argumenta.

Brites, também presidente da presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do DF (Faci-DF), critica o excesso de regras que atuam sobre o comércio do Brasil. Segundo ele, a exportação é dificultada pela enorme quantidade de exigências legais e também pelo valor do dólar, que na sexta-feira fechou no patamar de R$ 2,2.

- No Brasil, ao contrário dos países asiáticos, além de negociar com o fornecedor da mercadoria é também preciso negociar com o governo. Exportar no Brasil é um ato de insanidade e cumprir um ritual da exportação é uma via-crúcis - analisa Brites.

Incentivo - Para o diretor da CACB, a instalação dos portos secos no País sinaliza um grande avanço.

- E se desregulamentar agora melhora muito mais - completa.

De acordo com Brites, a implantação do Porto Seco no DF ocorreu graças a uma luta da classe empresarial durante iniciada há 20 anos.

O presidente da Faci-DF defende o aumento do número de Eadis em todo o país e, para isso, acredita que o controle da implantação dos portos secos deve ser reduzido:

- O governo não consegue gerir seus próprios negócios e quer gerenciar os alheios.

Para Brites, a eventual falta de fiscais da Receita Federal nas zonas alfandegadas caso aumente a quantidade de portos secos é um problema a ser solucionado pelo governo.

- A obrigação de ter o fiscal é do governo. O que não podemos é manter cartórios. Os administradores dos portos secos querem manter o negócio deles e não querem a livre concorrência - enfatiza Brites.

O diretor de assuntos governamentais da indústria da União Química, João Carlos Fernandes, acredita que a aprovação da lei poderá ser positiva para o DF.

- Tudo o que aumenta a concorrência é válido. O acréscimo do número de entrepostos aduaneiros pode ser positivo para a fábrica - analisa Fernandes.

A empresa está construindo uma fábrica de 87 mil metros quadrados, no Pólo JK, próximo ao Porto Seco. A expectativa é que a produção no primeiro ano chegue a quatro milhões de unidades embaladas.