Título: Rio perderia três vagas
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2006, País, p. A2

Com a aprovação da emenda proposta pelo deputado Pompeo de Mattos, o Rio de Janeiro perderia três das atuais 50 cadeiras. Segundo a vice-presidente da Câmara Municipal, Leila do Flamengo (PFL), cortes de benefícios já estão sendo feitos desde que a cidade ganhou mais oito representantes com resolução do TSE. Hoje, o repasse anual é de R$ 280 milhões. O valor consegue suprir as necessidades da Casa, paga os vencimentos dos 50 vereadores (R$ 7 mil para cada) e os salários de aproximadamente 1,5 mil funcionários. Há também recursos desse orçamento destinados à reforma do Palácio do Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal.

- Restringimos as viagens, cada um paga o seu celular, mas se esse valor do repasse diminuir, a coisa vai apertar. Ainda mais agora que estamos reformando o palácio - diz Leila.

A proposta de emenda, no entanto, divide opiniões. Se por um lado, políticos defendem a criação de novas vagas nas câmaras municipais, por outro, não admitem discutir a diminuição do repasse a que têm direito.

- A pegadinha nessa história é o percentual de repasse sobre a receita tributária do ano anterior. Se fosse a receita corrente líquida seria outra coisa - critica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A comissão especial que avalia a ''PEC dos Vereadores'' ainda tem um prazo de 40 sessões plenárias para votar o parecer do relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Só então a proposta poderá ser votada pelo plenário e depois encaminhada para análise do Senado. Estão previstas para este mês audiências públicas com a participação de ministros do TSE, do STF e com representantes de diversas entidades.