Título: Deputado quer criar mais cinco mil vagas de vereadores
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2006, País, p. A2

BRASÍLIA - Ao retornar à Câmara depois do recesso carnavalesco, os deputados pretendem reabrir o debate em torno de uma velha e recorrente questão. A idéia é ''melhorar'' o desempenho das Câmaras de Vereadores, com a aprovação de uma emenda constitucional que diminui o repasse das prefeituras para compor os orçamentos das casas legislativas municipais, mas que, paralelamente, poderá criar mais 5 mil cadeiras nas câmaras. Hoje, existem 51.808 vereadores no país.

Caso a medida seja aprovada, vereadores terão que abrir mão de prerrogativas históricas a fim de adequar os orçamentos aos novos repasses. Apesar da crescente pressão da opinião pública pela moralização do Congresso e das demais casas legislativas, os parlamentares dificilmente vão concordar com o corte de vantagens daqueles que integram suas bases municipais.

A proposta, que já provoca muita discussão na Câmara (PEC 333/04), é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O parlamentar propõe modificar a Constituição Federal para que, segundo ele, haja redistribuição mais equilibrada de vereadores em proporção ao número de habitantes. Também prevê, em média, o corte de 0,5% dos repasses das prefeituras para compor o orçamento das casas legislativas municipais.

O deputado Pompeo de Mattos explica que seu objetivo é corrigir distorções de representatividade provocadas pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2004, determinou a redução de 8.528 vereadores, mas não mexeu na distribuição dos orçamentos das Casas. Ou seja, certas câmaras estariam se beneficiando dos recursos que sobraram com a diminuição do número de cadeiras.

A consultoria técnica da Câmara dos Deputados elaborou estudo que aponta para economia de pelo menos R$ 1,2 bilhão, caso a emenda seja aprovada.

- Com a resolução do TSE, algumas câmaras diminuíram pela metade o número de vereadores, mas o orçamento continuou o mesmo. Por isso, houve quem se aproveitou da ''sobra'' para aumentar o número de cargos de confiança, gastos com celulares, congressos e viagens. O objetivo do projeto é acabar com o exagero de gastos - explica.

Segundo a proposta, o número de vereadores deve cair de nove para sete em pouco mais de 1,3 mil municípios com até 5 mil habitantes. O teto, de 55 vereadores, continuaria valendo apenas para São Paulo, única cidade com mais de 10 milhões de habitantes. Cortes no repasse de orçamento do Executivo, porém, seriam necessários para adequar a medida. O arrocho seria de pelo menos 20% sobre o que a Câmara Municipal paulistana está acostumada a arrecadar.

A definição do número de cadeiras passaria a ser feita com base em 25 faixas populacionais. Hoje a constituição estabelece, em 36 faixas, um mínimo de nove e um máximo de 55 vereadores por cidade. Ao mesmo tempo em que cria vagas em pouco mais de um terço dos municípios brasileiros, a proposta limitaria as despesas, ainda de acordo com o seu autor.

Atualmente, os municípios com até 100 mil habitantes podem destinar 8% de sua receita para os respectivos legislativos. O teto para aqueles cuja população é superior a 500 mil é de 5% do orçamento. Pela proposta, a distribuição dos recursos será feita de acordo com seis faixas, que variam de 4% a 7,5%, proporcionais ao número de habitantes. Ou seja: população com até 100 mil habitantes passa a receber 7,5%. O percentual vai baixando na medida em que aumenta a população local, chegando a um repasse de 4% para cidades com mais de 3 milhões de habitantes.