Título: Tribunal define normas para as eleições
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Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2006, País, p. A3

A oito meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional ainda analisam as regras para as campanhas eleitorais. Na quinta-feira, o TSE define normas para totalização de votos, divulgação de resultados, fiscalização, voto no exterior, escolha e registro de candidatos, propagandas e pesquisas eleitorais. Na semana passada, o tribunal decidiu que o vice-governador poderá concorrer à reeleição nas eleições de outubro mesmo se estiver ocupando interinamente o cargo de governador de Estado seis meses antes do pleito. O calendário eleitoral prevê que as convenções partidárias para definir os candidatos e coligações terão que ser realizadas até 30 de junho. O prazo para o registro das candidaturas no TSE é até às 19 horas do dia 5 de julho. A partir de 6 de julho já será permitida a propaganda eleitoral. No rádio e na TV, os programas partidários terão início em 15 de agosto e terminam em 28 de setembro.

O Congresso também aprovou projeto que cria uma série de restrições aos candidatos nas eleições de outubro. Estão proibidos, por exemplo, os ''showmícios'', distribuição de brindes, utilização de trio elétrico, anúncios pagos em jornais, utilização de telemarketing e outdoors para campanhas de deputados.