Título: Liminar pode retardar crédito do saneamento
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2006, Brasília, p. D3

O governo do Distrito Federal vai esperar o fim do Carnaval para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a garantia dada ao Distrito Federal para empréstimo no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. O acordo foi firmado na quinta-feira passada pelo governador Joaquim Roriz (PMDB), em Washington. O convênio garante US$ 57,6 milhões para obras de infra-estrutura do programa Brasília Sustentável. A União entrou com mandado de segurança contra liminar concedida pelo Supremo que obrigou o governo federal a oferecer garantia ao DF para a assinatura do acordo. Na justificativa apresentada no pedido, a União diz que o DF não prestou contas de convênios firmados anteriormente da forma e dentro do período acordado.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas é indispensável para a garantia contratual no empréstimo.

A decisão do ministro Cezar Peluso, divulgada na noite de sexta-feira, suspendeu a prestação de garantia. O mandado de segurança favorável à concessão do empréstimo foi expedido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Segundo Peluso, a decisão não cabia ao ministro Marco Aurélio. Pela avaliação feita por ele, a competência era do ministro Celso de Mello, relator da ação cível que desencadeou o processo.

Na decisão, Peluso afirma que a concessão da garantia ao empréstimo junto ao Banco Mundial depende da prestação regular de contas de convênios elaborados anteriormente. Ao analisar os autos da ação cível originária, Peluso verificou que o ministro Celso de Mello negara pedido de autorização para a garantia ao empréstimo do DF com o Bird.

- A regularidade das prestações de contas do ente beneficiário [DF]constitui, sim, como visto, condição legal indispensável para a prestação de garantia. É o que bastaria, aqui, para deferimento da liminar - afirmou o ministro.

O GDF prefere não se pronunciar até quarta-feira, quando deve fazer levantamento para verificar as irregularidades citadas pelo ministro na decisão. Segundo o porta-voz do governador, Paulo Fona, as pendências não se referem a inadimplência, mas a questões burocráticas. Um exemplo dado por Fona foi a construção de um prédio da Secretaria de Esportes com recursos federais. A obra está parada por causa de modificações feitas no projeto.

- A discussão é sobre a importância de se mudar ou não o projeto - argumentou Fona.

Projeto - O dinheiro do empréstimo do Banco Mundial deve ser aplicado no programa Brasília Sustentável. O projeto conta com investimento de cerca de US$ 120 milhões. Desse valor, metade será pago pelo Banco Mundial e metade pelo GDF. O recurso será destinado para obras de saneamento básico, preservação de mananciais, infra-estrutura urbana e ação social no Distrito Federal e no Entorno.

Na Vila Estrutural o investimento deve chegar a US$ 31,4 milhões em obras de pavimentação, drenagem, equipamentos públicos, redes de água e esgoto. O programa deve fazer, também, trabalho de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos. O projeto prevê fechamento e recuperação do aterro do Jóquei e criação de uma nova área destinada ao lixo. No sistema de esgotos de Águas Lindas (GO) e de Vicente Pires o plano de investimento gira em torno de US$ 41 milhões.