Título: OAB tenta vetar emenda
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2006, País, p. A3

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara-se para ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de inconstitucionalidade contra a emenda constitucional aprovada pelo Congresso que derruba a regra da verticalização das coligações partidárias.

O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, confirmou ontem que a entidade estuda a possibilidade de questionar o mérito da emenda que, ao seu ver, fere o artigo 17 da Constituição. Segundo o artigo 17, os partidos políticos têm ''caráter nacional'' e, por isso, devem seguir orientação federal nas coligações regionais.

- Se os partidos têm esse caráter nacional, a orientação, o programa e conseqüentemente as coligações devem ser nacionais - afirmou.

Comparato informou que, logo após deliberação do Conselho Federal, o presidente da OAB, Roberto Busato, poderá entrar com a ação no STF. O jurista elogiou a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a resolução de 2002, que impede a ''desverticalização das alianças partidárias.