Título: Protesto contra liberação de presos
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2006, Brasília, p. D5

Chegará às ruas de Brasília a indignação com a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, prevendo a progressão da pena para os presos condenados por crimes hediondos, que mobilizou as vítimas de homicídio, estupro e latrocínio e seus familiares. Uma grande manifestação contra a impunidade e a favor da vida foi marcada para quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, no gramado em frente ao Congresso Nacional. Durante o ato público, os manifestantes entregarão aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de lei de iniciativa popular com 1,2 milhão de assinaturas propondo alterações no Código Penal. A proposta não pede o aumento das penas, mas exige o fim do direito a um novo julgamento, em caso de réus condenados a 20 anos ou mais.

A proposição também fala sobre a progressão de regime e a liberdade condicional. Nesse caso, as benesses poderiam ser concedidas de acordo com o trabalho na cadeia. Se aprovado, o projeto deve dizer o tempo para efeito de cálculo do benefício, além de levar em consideração o período de permanência atrás das grades.

Progressão Da forma fixada pelo STF, os presos por crime hediondo não terão mais de cumprir dois terços da sentença para entrar com o pedido de condicional. A determinação diz que, como os demais, eles têm o direito de passar um sexto da pena na prisão. Cumprido o prazo, é possível solicitar o regime semi-aberto e aberto. Estima-se que cerca de mil dos 3,7 mil encarcerados considerados de alta periculosidade por ter cometido crimes hediondos, sejam beneficiados com o julgamento.

¿ A decisão do STF é um desrespeito à população que sofre com os crimes bárbaros, seja pela perda de um parente ou ente querido, ou pelo medo da violência ¿ afirmou a presidente da organização não-governamental Convive (Comitê Nacional de Vítimas da Violência), Valéria Velasco.

Mãe do estudante Marco Antonio Velasco, morto de forma covarde em 1994, aos 16 anos, a pancadaspor um grupo de rapazes que praticavam artes marciais, Valéria comprou a briga e vai participar da manifestação. Segundo ele, os magistrados desrespeitaram milhões de brasileiros que lutaram para a aprovação da lei de iniciativa popular, em 2004, que inclui homicídio qualificado na lei de crimes hediondos.

¿ Queremos que os ministros do supremo, ao julgarem casos de crimes hediondos, pensem no direito constitucional à vida, que foi tirado das vítimas. A prerrogativa de viver é fundamental e depois que ela é tirada, não tem mais volta. Isso sem contar que a impunidade é uma forma de estimular a criminalidade ¿ destacou Valéria Velasco.