Título: SOS Criança na mira de comissão da Câmara
Autor: Lígia Maria
Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2006, Brasília, p. D8

A casa de atendimento do SOS Criança, localizado na 614 Sul, enfrenta problemas graves de falta de estrutura física e pessoal, constatou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, em visita ao local na manhã de ontem. As divisórias internas do abrigo são de madeirite e não há instalações de luz elétrica em várias pontos da casa. Além disso, inexiste equipamento de prevenção de incêndio e muitas vezes as refeições oferecidas aos menores encontram-se em más condições. O relatório com as irregularidades do abrigo será apresentado na próxima quinta, dia 9, na Câmara Legislativa. ¿ Já recebemos denúncias de adolescentes que adoeceram com alimentos estragados. Trata-se de uma situação de abandono ¿ disse a deputada distrital Erica Kokay.

Outro aspecto que preocupou a Comissão é a longa permanência dos menores no abrigo, que deveria acolher crianças e adolescentes em caráter temporário. No entanto, eles têm ficado por tempo indeterminado. Isso tem ocorrido porque faltam projetos psicossociais capazes de reinserir os menores no convívio social, explicou Paulo Bezerra, diretor do Conselho Tutelar na Ceilândia.

¿ O menor que chega ao SOS Criança precisa ser estimulado a voltar ao convívio social, o que não ocorrerá se o adolescente não receber estímulo, pois lá passa o dia ocioso, vendo televisão ou jogando no computador ¿ criticou Oliveira. J.A., de 17 anos, chegou ao abrigo em novembro, fugindo da casa da tia, que mora em Formosa. Os pais dele morreram há seis anos. Restaram os quatro irmãos e a tia. O motivo da partida dele foi a preocupação excessiva dela.

¿ Gostava de passar os dias nos estacionamentos, para lavar carros e ganhar um dinheirinho. Mas ela não queria essa vida na rua para mim¿ disse o adolescente. Segundo ele, a vida no abrigo não é das piores, por causa da televisão e do videogame. Apesar de estar no abrigo há quase quatro meses, sem perspectiva de saída, o rapaz tem planos para o futuro.

¿ Voltei a estudar e quero ir para a faculdade um dia, para estudar matemática ou medicina ¿ declarou.

Paulo Oliveira, subsecretário de Ação Social, disse que o SOS Criança é um abrigo de passagem, que oferece uma rede de atendimento a recuperação de menores ¿ envolvendo saúde, educação e ação social.

¿ Nós acolhemos o jovem mas não podemos obriga-lo a deixar o abrigo ou a se recuperarem ¿ afirmou.

Falência Há uma falência generalizada de políticas públicas fundamentais para o tratamento de crianças e adolescentes no Distrito Federal, declararam os membros da Comissão de Direitos Humanos. Como conseqüência disso, a cidade é a primeira do País em número de adolescentes infratores ¿ cálculo feito mediante sua comparação com o número total de habitantes. Outro desdobramento é que o Distrito Federal tem a maior população de jovens em cárcere, cerca de 85% dos infratores. O DF também apresenta o maior número de morte de jovens provocada por causas externas ¿ drogas, suicídio, violência doméstica, acidentes de trânsito, por exemplo.

¿ Não é razoável que o Distrito Federal seja a única cidade do País sem centro de tratamento de jovens dependentes químicos, o que exige medidas imediata nesse sentido ¿ disse Paulo Bezerra, do Conselho Tutelar.