Título: A lógica da sobrevivência
Autor: Daniel Pereira e Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 02/03/2006, País, p. A3

Aprovado pelo Senado em agosto do ano passado, o projeto de lei destinado a reduzir custos das campanhas eleitorais está emperrado na Câmara. No início de janeiro, os deputados aprovaram o chamado texto básico. Diante de divergências sobre determinadas regras, tiveram de adiar a análise dos destaques, que será realizada só após a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. De forma reservada, parlamentares admitem que a proposta corre risco de ''subir no telhado''. Alegam que, não bastasse a falta de consenso, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disseram, em conversas informais, que o projeto contém dispositivos inconstitucionais. Até o momento, a lógica de sobrevivência política tem marcado a tramitação na Câmara. O relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), acolheu, por exemplo, emenda do líder da minoria na Casa, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que transfere da Justiça Eleitoral para os partidos políticos a marcação do limite de gastos nas campanhas eleitorais.

Pela emenda já aceita, caberá ao Congresso aprovar o limite de gastos até 10 de junho. Se não o fizer, cada partido estabelecerá o teto, como ocorre hoje.

- Os partidos pressionaram. Não queriam ficar reféns de uma decisão da Justiça Eleitoral - explica Moreira Franco.

O texto básico aprovado pelos deputados estabelece que partidos políticos, coligações e candidatos serão obrigados a divulgar pela internet, a cada 30 dias, o valor das doações recebidas e os gastos que realizarem. O nome dos doadores será mantido em sigilo pela Justiça Eleitoral até a prestação final de contas. O líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE), apresentou emenda proibindo a divulgação dos doadores mesmo após a prestação de contas. Este é um dos destaques a serem apreciados caso o texto não seja arquivado.

Colaborou Sérgio Pardellas