Título: OAB luta por coligações coerentes
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2006, País, p. A3

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, confirmou a intenção da entidade de ajuizar ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda que permite aos partidos formar, nos estados, coligações diferentes das estabelecidas para o pleito presidencial, já nas eleições de outubro. A emenda deverá ser promulgada amanhã, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Para Busato, ''não se pode rasgar a Constituição ao sabor da conveniência eleitoral''.

- A Constituição é muito clara, ao dizer que não se pode mudar a legislação eleitoral no mesmo ano do pleito. O Congresso tem todo o direito de legislar nesse campo, mas não pode modificar a vigência das regras para as próximas eleições, poucos meses antes de sua realização - acrescentou.

O presidente da OAB lembrou que, em 2002, a entidade foi contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entendeu ser obrigatória a verticalização das coligações nas eleições nacionais, porque a decisão foi tomada no ano do pleito.

- Não estamos atacando o Congresso nem temos motivação política para defender ou não o princípio da verticalização. Estamos contra a desverticalização apenas em função do aspecto temporal. O Congresso não pode se valer de sua própria omissão. Ele foi absolutamente omisso em face da questão e, agora, por interesses puramente político-partidários, pretende dar um golpe na Constituição da República. Tenho absoluta certeza de que o Supremo vai manter a decisão do TSE - concluiu Busato.

Em janeiro, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ajuizou, no STF, um mandado de segurança com pedido de liminar, destinado a ''sustar a tramitação'' da proposta de emenda constitucional. O mandado de segurança de Miro não deve prosperar no STF, por ter perdido o seu objeto quanto à suspensão da tramitação da emenda. No entanto, o parlamentar pediu liminar para assegurar que a emenda não seja aplicada nestas eleições.