Título: Operação é questionada
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2006, Rio, p. A7

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) vai acompanhar as investigações sobre a morte do adolescente Eduardo dos Santos, 16 anos. - Nenhuma operação pode extrapolar os limites da lei. Truculência e arbitrariedade são inaceitáveis. É preciso agir com cautela e preservar a vida. Vamos acompanhar o inquérito policial e responsabilizar os culpados - afirmou Octávio Gomes, presidente da OAB-RJ.

Para Carlos dos Santos, diretor do Centro de Informação das Nações Unidas (ONU) para o Brasil, a preservação de vidas é ponto indiscutível.

- O governo tem todo o direito de usar os meios que estiverem ao seu alcance para fazer valer a lei. É preciso ressaltar, no entanto, a missão de resguardar vidas. A força precisa ser usada proporcionalmente às necessidades. O Rio é postal do país. Tudo o que acontece na cidade repercute - diz o representante da ONU.

Pesquisador do Projeto de Desarmamento e Controle de Armas de Fogo do Viva Rio/Iser, Pablo Dreyfus questiona o preparo das tropas.

- Me preocupa muito o fato de os recrutas aparentarem pouca idade. Muitos parecem ter 18 anos. Será que estão preparados para atuar nesse tipo de operação de guerra urbana? - observa Dreyfus.

Coordenador do Centro de Estudos de Direito Militar (Cesdim), o promotor da Justiça Militar João Arruda explica que a operação do Exército nas favelas é legítima. Segundo o especialista, houve um crime militar, e o Exército tem a função de Polícia Judiciária. A atribuição está prevista no Código de Processo Penal Militar. De acordo com Arruda, apenas quando há intervenção federal, a força militar pode ser empregada para manter a ordem nas ruas.

- Briga entre traficantes, como ocorre na Rocinha, é crime comum, portanto, não teria atribuição da ação do Exército - explica Arruda.

O deputado Paulo Ramos (PDT) pediu ontem à Comissão de Segurança Pública da Alerj audiência pública com as autoridades do Estado e do Comando Militar do Leste. O parlamentar quer discutir a operação do Exército nas favelas. Segundo Paulo Ramos, caso militares morram em conflitos, a tensão nas favelas vai aumentar.

- Temo a desmoralização do Exército e a utilização da força de forma descomunal por parte das Forças Armadas - alerta.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o deputado Geraldo Moreira (PSB) também não é a favor da presença do Exército nas favelas para recuperar o armamento roubado. Na opinião dele, os militares não têm treinamento adequado para atuar nas favelas.

- A presença das tropas vai trazer mais prejuízo do que o armamento roubado - justifica Moreira, que defende a colaboração do Exército apenas na área de inteligência.

Para o deputado Alessandro Molon (PT), a presença dos militares nas ruas é evidência de que o Estado falhou na prevenção da segurança. Ele também não é a favor da permanência das tropas nas favelas.

- Apesar do amparo legal, os militares do Exército não estão preparados para esta ação - reforçou Molon.

O prefeito Cesar Maia defende a presença do Exército nas ruas desde 1987, acreditando que as polícias Civil e Militar não estão capacitadas para enfrentar a criminalidade:

- O tráfico de armas e drogas são crimes internacionais, sem fronteiras - explica Maia, que avalia a segurança pública no Estado como um ''desastre''.