Título: Doméstica rende dedução no IR
Autor: Lorenna Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2006, Economia & Negócios, p. A17

O contribuinte poderá deduzir do Imposto de Renda a contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social sobre o salário de empregados domésticas na declaração de 2007. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória que prevê o abatimento dos 12% pagos pelo empregador. A MP deverá ser publicada no Diário Oficial de hoje. O principal objetivo é incentivar a formalização do setor. Segundo cálculos do governo, existem mais de 4 milhões de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada, das quais 2,8 milhões ganham menos de um salário mínimo.

- Nós esperamos que pelo menos um milhão de empregadas domésticas sejam formalizadas a partir da publicação da medida - afirmou a ministra de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire.

A medida restringe a dedução a um empregado por contribuinte. Mesmo se o empregado ganhar mais de R$ 350, o abatimento só pode ser feito sobre o valor de um salário mínimo. A dedução para o ano-base 2006 será de R$ 528. Apesar de o governo afirmar que não há objetivos fiscais, pode ocorrer aumento de arrecadação.

- Se o número de pessoas que esperamos aderir (1,125 milhão), poderemos ter um acréscimo de R$ 424 milhões na arrecadação - afirma o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Considerando somente os empregadores que já pagam a previdência das domésticas, a renúncia seria de R$ 289 milhões.

O governo decidiu não mexer nas alíquotas pagas ao INSS, como foi cogitado. Empregadores pagam 12% e o empregado, 8%.

- Nós queríamos manter os parâmetros previdenciários. Estimular a formalização através da dedução nos pareceu a medida mais adequada - justifica Nilcéa.

O governo decidiu manter apenas a dedução no IR porque a redução de alíquotas causaria desequilíbrio nas contas públicas.

A economia, porém, pode ser menor do que parece. Os R$ 528 a serem deduzidos no ano que vem, são utilizados para formar a base de cálculo sobre a qual incidirá a alíquota do Imposto de Renda, ou seja, não são abatidos totalmente.

A previsão era que a medida fosse publicada na quarta-feira, Dia Internacional das Mulheres. Lula, porém, antecipou a assinatura da medida para ontem, antes de embarcar para Londres.

Nilcéa anunciou que o governo planeja outras ações para estimular a formalização do trabalho doméstico.

- Vamos lançar uma campanha publicitária estimulando patrões e empregados a buscarem a regularização do emprego doméstico e esclarecendo como isso pode ser feito - disse.