Título: CVM pune ex-banqueiro
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 23/11/2004, Economia, p. A19

Multas aplicadas ao Finasa somam R$ 1,1 milhão

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou ontem um total de R$ 1,1 milhão em multas a 14 ex-diretores e funcionários do Banco Mercantil de São Paulo (Finasa) por irregularidades cometidas entre 1996 e 1999. A maior multa individual foi para Gastão Augusto de Bueno Vidigal, presidente do Conselho Administrativo do Mercantil, que foi punido em R$ 200 mil. Cinco diretores vão ter que desembolsar R$ 100 mil e oito foram autuados em R$ 50 mil. Outros 23 indiciados no Processo Administrativo Sancionador CVM 07/02 foram absolvidos. De acordo com a CVM, a comissão de inquérito detectou operações que levaram à produção artificial de lucros por parte do banco, com alteração de resultados divulgados e conseqüente ocultação da real situação da empresa, comprada pelo Bradesco em janeiro de 2002 por R$ 1,37 bi.

Os advogados dos diretores e funcionários punidos vão levar o caso para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (SFN), última esfera para o processo.

Nelson Eizirik, advogado de 12 dos 14 condenados ontem, baseou a defesa no processo ne bis in idem, que determina que uma mesma pessoa não pode sofrer duas penas para o mesmo fato gerador. Segundo Eizirik, os indiciados no julgamento de ontem já haviam sido condenados, também na esfera administrativa pelo Banco Central, que aplicou multas semelhantes às determinadas ontem pela CVM.

- Acho que temos boas chances de vencer o recurso no SFN - disse Eizirik.