Título: Crédito pode ser suspenso
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 09/03/2006, Brasília, p. D5

O governo do Distrito Federal pode ficar sem o empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial, para financiar o programa Brasília Sustentável, de saneamento básico. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o ministro Celso de Mello deverá analisar os mandados de segurança expedidos pelos ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. O primeiro suspende a garantia dada pela União ao empréstimo firmado pelo GDF. A segurança foi concedida por liminar de Aurélio Mello. Com a decisão do Plenário, o GDF fica, por um tempo, sem a garantia oferecida pela União para a execução do empréstimo junto ao Banco Mundial. O dinheiro, conseguido por acordo firmado pelo governador Joaquim Roriz (PMDB), garantiria US$ 57,6 milhões para obras de infra-estrutura do programa Brasília Sustentável.

Celso de Mello, que deverá analisar o caso, é relator da ação cível que originou o processo. A maioria dos ministros considerou que a liminar expedida pelo ministro Cezar Peluso, na sexta-feira antes do Carnaval, não feria a súmula 622. Pela regra, não caberia agravo da decisão de Peluso. Entretanto, o plenário considerou o caso excepcional e manteve a liminar divulgada antes do Carnaval.

Entenda o caso - A União entrou com mandado de segurança contra liminar concedida pelo Supremo que obrigou o governo federal a oferecer garantia ao DF para a assinatura do acordo. Na justificativa apresentada no pedido, a União diz que o DF não prestou contas de convênios firmados anteriormente, na forma legal e dentro do período acordado. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas é indispensável para a garantia contratual no empréstimo.

A decisão do ministro Cezar Peluso suspendeu a prestação de garantia como queria a União. O mandado anterior, favorável à concessão do empréstimo foi expedido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Segundo Peluso, a decisão não cabia ao ministro Marco Aurélio. Pela avaliação feita por ele, a competência era do ministro Celso de Mello, relator da ação cível que desencadeou o processo. Ontem, a maioria dos ministros concordou com o ponto de vista de Peluso.

O Jornal do Brasil tentou entrar em contato com o Secretário da Agência de Infra-estrutura e Desenvolvimento, Tadeu Filippelli, mas não obteve resposta. O porta-voz do governador, Paulo Fona, tampouco foi encontrado.