Título: Cruzada contra o voto secreto
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 10/03/2006, País, p. A4

Durante a sessão de ontem do Conselho de Ética da Câmara, algumas ações foram consideradas prioritárias para evitar que os próximos pareceres aprovados sejam rejeitados pelo plenário. Uma delas é o trabalho de coleta de assinaturas dos líderes para tornar urgente a tramitação da proposta de emenda constitucional (Pec 493/06), que exige que as votações de cassações de mandato em plenário sejam nominais, e não mais secretas como ocorre hoje. Autor da proposta, Mendes Thame (PSDB-SP), que também integra o conselho, explicou que a medida visa a dar transparência ao processo. Segundo ele, assim como na votação de impeachment do presidente da República, ou de um ministro de Estado, o destino do parlamentar deveria ser discutido às claras. Assim, seriam evitados os acordos de bancada para livrar parlamentares de punição.

¿ É uma situação incoerente. O mesmo parlamentar que vota aberto, no conselho, depois pode apresentar seu voto final em sigilo ¿ disse Mendes Thame.

Desde janeiro, o projeto está na pauta de votação da Câmara. O deputado reconheceu que terá dificuldade para conquistar o apoio de líderes e garantir que o presidente da Casa, Aldo Rebello (PCdoB-SP), coloque a proposta sob regime de urgência. Mesmo assim, espera que o apoio do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), e de outros colegas seja suficiente para dar celeridade à tramitação. Mesmo aprovada ainda neste semestre, é pouco provável que a proposta seja aplicada nos próximos processos à espera de votação.

Afinal, a PEC tem de passar pelo crivo também dos senadores.

Outra proposta apresentada na reunião de ontem é de autoria do tucano Antônio Carlos Pannuzio (SP). Ele quer elaborar projeto para reorganizar a escolha dos integrantes do conselho, que também teriam integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da sociedade civil.