Título: Orçamento começa a ganhar a pauta
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 10/03/2006, País, p. A6

O principal nó que vinha impedindo a votação do relatório do Orçamento Geral da União de 2006 começa a ser desatado. Ontem, durante reunião da Comissão Mista do Orçamento, parlamentares sinalizaram com um acordo para superar o impasse que paira sobre a compensação financeira paga pelo governo federal aos estados exportadores - a chamada Lei Kandir.

A idéia é remanejar as emendas das bancadas e das comissões do Congresso, estabelecendo um corte linear de 12,5% sobre todas elas. Os ajustes estão sendo feitos pelos técnicos e uma nova rodada de discussões foi marcada para terça-feira. O relatório pode ser aprovado semana que vem.

Com o corte sobre as emendas - que somam quase R$ 8 bilhões - o relator Carlito Merss (PT-SC) terá liberados cerca de R$ 950 milhões no orçamento para destinar ao pagamento da Lei Kandir. Até então, o relatório trazia apenas R$ 3,4 bilhões para ressarcimento dos estados, que pleiteiam R$ 5,2 bilhões. A proposta que vem sendo trabalhada prevê no orçamento o repasse de R$ 4,3 bilhões, sacados de fontes seguras, e outros R$ 900 milhões condicionados ao desempenho da arrecadação tributária (superação de 16% do valor do PIB).

- Este governo está acostumado a fechar acordo de manhã e esquecer à tarde. Espero que agora ele tenha senso crítico sobre a importância do acordo - disse o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), um dos relatores do orçamento.

Atrasado em três meses, o orçamento deste ano será fruto de uma dura negociação travada entre governo e oposição dentro da comissão mista. Sem o planejamento de gastos para este ano aprovado até hoje, o Planalto vem se preparando para impor ao Congresso a liberação, por mês, de um duodécimo do valor total previsto. O receio do Executivo é ficar sem dinheiro em caixa para investimentos no ano eleitoral. Na busca de recursos, apenas nos dois primeiros meses deste ano o governo federal obteve R$ 1,5 bilhão por meio de créditos extraordinários, segundo Anivaldo Vale.