Título: Dona-de-casa terá benefício
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Fonte: Jornal do Brasil, 10/03/2006, Economia & Negócios, p. A17

Projeto de lei aprovado ontem no Senado permitirá que donas-de-casa recebam aposentadoria. A possibilidade estava prevista no texto da reforma da Previdência, mas não havia regulamentação. O projeto permite que donas-de-casa que façam parte de famílias de baixa renda - com renda per capita de até meio salário mínimo - se aposentem com benefício equivalente a um salário mínimo mensal. A regra vale também para os trabalhadores informais.

O texto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), não precisará passar pelo plenário do Senado. Mas terá que ser aprovado pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Para ter acesso ao benefício, o piso da contribuição será de 11% sobre o salário mínimo. As donas-de-casa não poderão se aposentar por tempo de contribuição, só por idade.

Além disso, o Senado aprovou projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, aprovado na gestão Fernando Henrique Cardoso. Criado para estimular as pessoas a retardarem a aposentadoria e que leva em conta, entre outros pontos, a expectativa de vida a partir da aposentadoria, o fator estabelece que o benefício seja calculado pela média das últimas 36 contribuições. Era tido como uma das principais medidas para combater o déficit da Previdência. Os gastos da Previdência cresceram a uma média de 8,5% ao ano entre 2004 e 2005.

Na próxima semana, o governo divulga edital com a lista de beneficiários que terão o pagamento suspenso a partir do dia 3 de abril. A expectativa é de que 100 mil benefícios, de segurados que não se apresentaram no recadastramento, sejam cortados.