Título: O debate necessário
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 13/03/2006, Opinião, p. A10

Depois de assistir a intermináveis discussões nos partidos sobre a definição dos candidatos que enfrentarão nas urnas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, milhões de brasileiros poderão, enfim, acompanhar o debate programático sobre o futuro do país. A sete meses da definição das urnas, é hora de começar a pensar no que planejam fazer se forem eleitos. Dispostos a recuperar o poder exercido durante oito anos, o PSDB deve definir amanhã entre os nomes do governador Geraldo Alckmin e do prefeito José Serra. O PMDB discute se opta pelas candidaturas de Anthony Garotinho ou Germano Rigotto, ou ainda se vai figurar numa chapa com o PT de Lula. Esta será, portanto, uma semana decisiva.

Superadas as definições das principais candidaturas, espera-se dos partidos e candidatos a discussão do programa de cada um. O Brasil está cansado de verborragias. Deseja planos e ações. Partidos e pré-candidatos apresentaram até agora pouco mais do que retóricas estéreis em torno de nomes. A oposição se tem concentrado também em atacar o PT, mostrar a distância entre o discurso do passado e a prática quando no poder, além de sublinhar as ruidosas denúncias que esfacelaram o patrimônio ético do partido. A campanha governista fixou-se até aqui nas realizações da administração.

Os candidatos não discutiram, por exemplo, se eliminarão o extraordinário número de cargos de confiança, tampouco revelaram como estancarão o dinheiro que escorre entre os mundos público e privado. O Brasil deseja que o façam até a eleição. Espera também que a campanha não repita equívocos do passado, em que fantasias ilimitadas alimentaram a esperança dos eleitores e provocaram a frustração de milhões de brasileiros.

Será preciso descobrir nos próximos meses o que os candidatos farão para romper o ciclo de crescimento econômico modesto. Ou como pretendem oferecer mais segurança para os cidadãos. Convém saber ainda de que modo será possível apressar a redução das desigualdades de renda. Como obter mais empregos é outra interrogação a ser respondida nos debates que virão.

Sobre tais questões os eleitores devem debruçar-se e cobrar respostas detalhadas dos candidatos. Esses assuntos, contudo, dependem de um problema monumental, raiz de muitos dos males que impedem o país de alcançar atitudes mais elevadas. Trata-se dos dilemas fiscais que afligem o Estado, os quais os últimos governos não foram capazes de combater com o devido empenho. Seja quem for o próximo presidente, será preciso inserir na agenda eleitoral a necessidade de estabelecimento de um teto declinante para a relação entre gasto público e PIB.

As despesas do Estado brasileiro, convém insistir, não param de crescer. Nos últimos dez anos, os gastos do governo federal, excluídos os investimentos, aumentaram 77% acima da inflação. A expansão real anual atingiu, em média, 5,8% - contra um crescimento do PIB de apenas 2,5%. Espantosos, esses números evidenciam a dramática situação das contas públicas. Existem numerosas pressões sobre as despesas governamentais. A Previdência Social é uma delas. Gastos com pessoal e transferências para estados e municípios, também.

Torneiras abertas significam mais impostos e juros elevados. E, sobretudo, exigem um preço alto demais. O Estado retira quase 40% de tudo o que os brasileiros produzem apenas para sustentar a rotina da administração pública. Essa regra precisa ser revista, sem a qual os projetos apresentados na campanha se resumirão a meras fantasias.