Título: Aldo defende voto aberto no plenário
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 14/03/2006, País, p. A5

Alvo de intensa reação negativa da opinião pública, uma semana depois de absolver, numa mesma sessão plenária, dois deputados apontados como envolvidos no escândalo do mensalão pelo Conselho de Ética, a Câmara sinaliza boa vontade em dar uma resposta à sociedade. Ontem, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que vai levantar o debate sobre a urgência de se votar a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas decisões do plenário da Casa sobre a cassação de mandatos. O presidente da Câmara evitou emitir juízo de valor quanto às absolvições dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Embora demonstre interesse em colocar o assunto em pauta, Aldo Rebelo pondera que o voto secreto pode proteger o parlamentar de influências externas, e por isso seria necessário que a proposta de emenda fosse ''amplamente discutida''.

- Em determinadas circunstâncias, o voto aberto é uma garantia democrática da fiscalização do eleitor. Em outras situações, o voto secreto constitui uma proteção contra pressões de poderes corporativos e, às vezes, do próprio governo, como é o caso dos vetos do Poder Executivo.

De acordo com a Constituição, o voto secreto ocorre em três situações: nas votações de representação contra deputados; na análise de vetos presidenciais; na eleição da Mesa Diretora. Caso a emenda de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) venha a ser aprovada, o destino do parlamentar acusado de quebra de decoro será decidido às claras, em votação nominal, como acontece nos casos de impeachment do presidente ou de ministro.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está pronto para ser apreciado. No entanto, como a proposta não está sob o regime de urgência constitucional, seria necessário um consenso de todos os líderes de bancada para que seja incluída imediatamente na pauta.

Apesar de ter o apoio do presidente Aldo Rebelo, a proposta de instituir o voto aberto para cassações ainda não convenceu todos os líderes. Há quem defenda apenas reformulações no regimento e no Código de Ética. Assim, deputados seriam punidos com penas como a suspensão temporária do mandato.