Título: Osasco: juiz inocenta empresas
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Fonte: Jornal do Brasil, 21/03/2006, País, p. A6

Dez anos depois, o juiz Manoel Barbosa de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Osasco, em São Paulo, inocentou as empresas Ultragaz e BRR Gerenciamento e Planejamento pela explosão que causou 42 mortes e deixou 472 pessoas feridas no Osasco Plaza Shopping, em São Paulo. A tragédia aconteceu no dia 11 de junho de 1996, perto da praça de alimentação. À época, as investigações comprovaram que o acidente fora provocado pelo vazamento de gás pela tubulação interna do shopping.

A perícia mostrava que a tubulação fora construída sob o piso, diferentemente do que constava do projeto original. Além disso, o relatório comprovou que o vazamento ocorreu por causa da degeneração do material usado nas juntas da tubulação e pela falta de revestimento dos dutos condutores de gás.

Apesar de os documentos denunciarem falhas ou negligências das empresas, o juiz entendeu que não houve omissão da BRR, porque a empresa apenas administrava o shopping. A Ultragaz, segundo o magistrado, não deve ser responsabilizada pela explosão, já que o laudo não apresentou falhas na prestação do serviço.

- Responsabilizar a Ultragaz pelo evento seria o mesmo que atribuir responsabilidade a uma concessionária de energia elétrica por um acidente decorrente de instalação mal feita no interior do imóvel - defendeu o juiz .

Essa não é a primeira absolvição envolvendo a explosão no Osasco Plaza Shopping. Em fevereiro do ano passado, a Justiça livrou o administrador e o engenheiro do shopping e três engenheiros da construtora Wysling Gomes, acusados pela explosão. Em agosto de 1999, eles tinham sido condenados, por um juiz de primeira instância, a prisão por homicídio culposo.

Além da ação penal, a explosão do shopping resultou em várias ações cíveis movidas por vítimas em busca de indenizações. A principal delas - uma ação civil pública - foi proposta pelo Ministério Público e reclamou indenização para todas as vítimas do acidente. Essa ação não beneficia as vítimas que fizeram acordos diretamente com o shopping ou as que estão movendo ações individuais.

Os parentes das vítimas ainda podem recorrer da decisão do juiz Manoel Barbosa.