Título: Proibição de aborto gera protestos no país
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Fonte: Jornal do Brasil, 08/03/2006, Internacional, p. A14

A lei aprovada na segunda-feira em Dakota do Sul, nos Estados Unidos, que proíbe o aborto em todos os casos, gerou uma série de protestos no país. Mesmo quando houver estupro ou incesto, a gravidez não poderá ser interrompida no estado. A decisão do governador Mike Rounds só abre exceção quando a mãe corre risco de morte.

A lei vai contra a decisão de 1973 da Suprema Corte, que legalizou o aborto nos EUA. O texto estabelece acusações criminais contra os médicos que praticarem a interrupção da gravidez e proíbe a venda de métodos anticoncepcionais ''de emergência'', com o argumento de que a vida começa no momento da fecundação. O próprio Rounds descreveu a lei como uma ''recusa direta'' à legislação de 1973, chamada de ''Roe contra Wade''.

Ativistas defensores do aborto estão preparando para quinta-feira o ''dia da solidariedade'', em que defensores da causa se reunirão em cortes federais em todo o país para protestar. Uma campanha para arrecadar dinheiro para recorrer na justiça contra a lei também está sendo organizada.

A organização NARAL Pro-Choice America pediu a deputados estaduais e federais que trabalhem em campanhas de prevenção da gravidez indesejada e educação sexual.

O governador acha provável que a lei não entre em vigor devido a recursos de defensores do aborto. A batalha legal pode levar anos e chegar até a Suprema Corte, previu Rounds.

Em antecipação, o estado de Dakota do Sul já criou um fundo para defender a medida em eventuais processos judiciais. Várias contribuições já foram recebidas pelo governador, inclusive a doação de US$ 1 milhão de um anônimo.

Na semana passada, até o presidente americano, George Bush, expressou seu desacordo com o texto aprovado pelo Congresso da Dakota do Sul. Em entrevista à rede de tevê ABC, Bush disse que, apesar de se opor ao aborto, reconhecia três exceções: ''estupro, incesto e a vida da mãe''.

Se a lei de 1973 se tornar inválida, outros 15 estados da União poderão começar a colocar em vigor leis já existentes que transformaram o aborto em um crime, inclusive se cometido nas primeiras semanas de gravidez. O Mississippi (Sudeste), no entanto, está estudando um projeto de lei que contém exceções para casos de estupro ou incesto.

Em entrevista coletiva ontem, Rounds reafirmou sua posição e disse esperar que a decisão ajude a banir o aborto nos EUA:

- É apropriado fazer tudo o que podemos para salvar vidas, principalmente de crianças que ainda não nasceram.

Para Tracy Fischman, do Planned Parenthood, uma empresa de planejamento familiar de Chicago, ''a lei é completamente inconstitucional'':

- É uma violação direta aos direitos fundamentais à privacidade - afirmou. - Só nos resta a esperança de que John Roberts e Samuel Alito respeitem absolutamente o direito fundamental à privacidade - emendou, referindo-se aos juízes conservadores indicados por Bush recentemente para a Suprema Corte.