Título: França se mobiliza
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/03/2006, Internacional, p. A13

As manifestações estudantis contra o Contrato de Primeiro Emprego (CEP) são o mais recente capítulo no repúdio da sociedade francesa à medida do primeiro-ministro Dominique de Villepin. Na terça-feira, 1 milhão de pessoas - segundo os organizadores; a polícia contou 400 mil - saíram às ruas, em protesto.

Em termos gerais, o CEP é um contrato de duração indefinida, destinado aos menores de 26 anos que trabalhem em empresas com mais de 20 funcionários. Um dos pontos mais polêmicos da nova lei é a permissão dada às empresas para demitir, sem necessidade de explicação, o trabalhador que tenha o CEP há menos de dois anos.

O governo sustenta que esta flexibilidade vai incentivar os empregadores a contratar jovens, sabendo que poderão demiti-los sem altos custos. Para Villepin, o CEP vai reduzir o desemprego na França, que hoje afeta 10% da população economicamente ativa.

Para os críticos, o contrato vai oferecer aos jovens menos estabilidade do que os colegas mais antigos. Outro efeito temido é minar a proteção às leis empregatícias do país, tradicionalmente amparadas na política de bem-estar social.

O CEP foi aprovado pelo Conselho de Ministros e ratificado, esta semana, pelas duas Câmaras do Parlamento. Villepin garante que a medida entra em vigor em abril.