Título: Estados sem recursos
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 12/03/2006, País, p. A6

A falta de recursos nos estados para solucionar a crise da segurança pode esbarrar na incompetência da União para transferir as verbas. Mas, na maioria das vezes, são as unidades da Federação que não pagam as dívidas e, inadimplentes, são impedidos de receber auxílio do governo federal. Até junho do ano passado, apenas nove estados estavam em condição de receber o dinheiro. A situação mais crítica, conforme o Ministério da Justiça (MJ), ocorreu no início de abril, quando todos os estados estavam cadastrados como devedores. Os programas ligados ao Sistema Único de Segurança Pública registram a dificuldade de comunicação. O governo decidiu apoiar a criação de ouvidorias de polícia para prevenção da violência, mas uma das análises divulgadas pelo MJ, com dados de 2005, assinala falta de interlocução com oito unidades da Federação.

Há vários registros de projetos dos estados e dos municípios reprovados pelo MJ por desencontro de informações. Sergipe apresentou projeto de R$ 321 mil, na área de prevenção, que foi recusado. Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul não apresentaram propostas.

O balanço do governo mostra que São Paulo também não apresentou nenhum projeto na ação de prevenção da violência e criminalidade. Mas mostrou um plano extra, com valor que extrapola o total a ser repassado. Os municípios de Marabá (PA) e Porto Velho (RO) apresentaram intenções que não preencheram os requisitos legais. O balanço mostra que o MJ aplicou 58% do Fundo Nacional de Segurança Pública no ano passado.