Título: A fragilidade da segurança pública
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 12/03/2006, País, p. A6

A ocupação dos morros do Rio pelo Exército é só o efeito mais contundente e visível da fragilidade da segurança pública, diagnosticada como de ¿extrema vulnerabilidade¿ no balanço referente ao ano passado do Programa de Transparência do Ministério da Justiça (MJ). O relatório destaca, entre alguns desafios a serem superados, o tráfico de armas e drogas dentro das aldeias indígenas, condições subumanas nos presídios, distúrbios dos policiais, falta de interlocução com os estados, atraso de liberação de verbas e baixa consciência dos servidores da Justiça no atendimento ao público. Um dos quadros mais sombrios é o do programa de modernização do Sistema Penitenciário Nacional. O diagnóstico dos presídios é de ¿superlotação, condição subumana de sobrevivência, isolamento, ociosidade, promiscuidade, insalubridade, corrupção, maus-tratos¿, além de uma ¿indesejável contaminação dos piores sobre os melhores¿.

A demora no julgamento dos presos e a ausência de estabelecimentos com melhor distribuição geográfica ¿ segundo o documento ¿ levam a ¿migrações e favelamentos em áreas próximas aos presídios¿, tornando a família ¿presa fácil¿ das organizações criminosas. No ano passado, o governo só aplicou 58% do dinheiro previsto na lei orçamentária para o Fundo Penintenciário Nacional. Não foi cumprida a previsão de entregar em novembro do ano passado os presídios federais de Campo Grande (MS) e de Catanduva (PR).

Outro diagnóstico alarmante é o do Programa de Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, da Funai. Muitas tribos indígenas estão em situação de ¿fragilidade e risco social¿, espalhadas por um vasto território, ¿onde as políticas públicas nem sempre são favoráveis aos povos indígenas¿. Na justificativa para executar o programa de Identidade Étnica, o governo alerta para a localização estratégica de algumas aldeias para o tráfico de drogas e armas, ¿como já vem ocorrendo em algumas áreas indígenas¿.

As estatísticas do governo chamam também a atenção para os problemas que atingem os policiais. O programa de Segurança Pública nas Rodovias Federais ressalta que ¿os distúrbios psicoemocionais laboriais¿ são ¿endêmicos¿ na Polícia Rodoviária Federal, atingindo 20% dos titulares do plano de saúde da corporação.

O retrato que o ministério traça do Judiciário é assustador. Na área de infra-estrutura, ¿os fóruns estão mal instalados, sujos e danificados¿. A assistência judiciária é ¿deficiente e elitizada¿, não atingindo a coletividade. Na área de planejamento e controle, ¿o público desconhece as ações do Judiciário¿. Os recursos humanos da Justiça ¿são deficientes¿ na sua formação e com ¿baixa consciência da missão de serviço ao público¿.

Na página do programa de Modernização da Polícia Federal, o MJ atribui a situação das instituições de segurança aos erros de estratégias político-administrativas de décadas passadas, o que contribuiu para elevar os níveis de corrupção e a abertura do país para a criminalidade internacional, transformando o Brasil em um país de ¿fronteiras abertas¿. O documento alerta para a escassez de recursos na PF, com o risco de conduzir o país a ¿condição de extrema vulnerabilidade¿.