Título: Pendências que podem complicar
Autor: Fabiano Messias
Fonte: Jornal do Brasil, 24/11/2004, Brasília, p. D-1

A Corumbá Concessões terá que cumprir uma série de exigências legais e ambientais se quiser continuar as obras da usina hidrelétrica de Corumbá IV e começar o enchimento do reservatório ainda este ano. Ontem, o Ibama e a 4ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal realizaram uma vistoria técnica no local e verificaram que ainda há muito a ser feito para que a empreendedora consiga a licença de instalação da usina e possa assim tocar a construção com mais agilidade. De acordo com os técnicos ambientais, as obras da barragem ainda não estão completas - ainda faltam cerca de 15 metros para finalizar a construção. Depois de atingir a altura prevista, será necessário ainda fazer o enrocamento, com a colocação de pedras que formarão a última camada. Além disso, o Ibama verificou problemas em estradas vicinais e pontes inacabadas, obras consideradas de extrema importância na área de infra-estrutura, e constatou que faltam medidas para garantir a qualidade da água que será armazenada no futuro lago. Entre as ações para sanar esse problema, as equipes de vistoria vão exigir que seja feito o desmatamento total da área. Caso as plantas não sejam retiradas, há o risco de apodrecimento da matéria vegetal e a possível contaminação do reservatório, eliminando qualquer possibilidade de consumo para o ser humano.

A Corumbá Concessões tinha a intenção de conseguir a licença de instalação ainda este ano e aproveitar o início do período chuvoso para começar o enchimento do lago. Porém, sem atender as condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantam a viabilidade ambiental na geração de energia elétrica e no abastecimento de água, o documento não será concedido.

- Se nós autorizássemos o enchimento do lago agora, correríamos o risco de causar um prejuízo muito grande. Por exemplo, caso acontecesse uma chuva acima da média, poderíamos perder linhas de transmissão de energia e outros materiais que ficariam perdidos debaixo d'água e não poderiam ser rebocados - diz Luiz Felippe Kunz, coordenador-geral de licenciamento do Ibama, ressaltando que mais da metade das 53 cláusulas do TAC ainda não foram cumpridas pela empreendedora.

Manoel Faustino, diretor-presidente da Corumbá Concessões, afirma que a empresa vai atender e cumprir todas as pendências que o Ibama e o Ministério Público Federal entenderem que devam ser feitas.

- Nossa vontade é que tudo seja esclarecido o mais rápido possível. Nosso corpo técnico está em contato direto com o Ministério Público e com o Ibama, com a intenção de analisar os estudos que foram solicitados. Esperamos que até a semana que vem tudo seja resolvido e que a licença para fazer o enchimento do lago possa ser dada - afirma.

No dia 3 de dezembro, haverá uma reunião entre o Ibama, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Goiás. Nesse encontro, os órgãos irão avaliar todos os dados coletados durante a vistoria e a documentação já entregue, até o momento, pela Corumbá Concessões. No mesmo dia, a empreendedora deverá receber o relatório técnico definitivo do Ibama, além da resposta sobre a possibilidade da concessão da licença de instalação ainda este ano.